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Segundo a parlamentar, é de conhecimento público que muitos requerentes aguardam há longos períodos pela apreciação de seus pedidos, o que agrava a situação de vulnerabilidade social e econômica enfrentada por esse grupo, composto majoritariamente por pessoas idosas, com limitações físicas e que sofreram graves violações de direitos humanos.

“O prontuário eletrônico é um avanço tecnológico e organizacional que fortalece a gestão da saúde pública, garantindo continuidade do cuidado, integração de informações e segurança dos dados clínicos, visto que só será acessado por profissionais de saúde. Assim como no país temos o cartão SUS como identificador único”, afirma Bia de Lima.

“Os professores, merendeiros, coordenadores, agentes administrativos, zeladores e demais servidores da educação permanecem longas horas em jornada de trabalho, muitas vezes em locais afastados de centros urbanos ou sem estrutura adequada para aquisição de refeições. Essa realidade impõe desafios ao desempenho de suas atividades, podendo afetar a concentração, a produtividade e, consequentemente, a qualidade do ensino ofertado”, pontua a deputada.

“A paridade entre os professores contribui de forma essencial para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. No entanto, observa-se uma discrepância remuneratória que fere os princípios constitucionais da isonomia, valorização do magistério e da dignidade do trabalho”, afirma ela.

“A medida se justifica diante da morosidade que, há anos, tem caracterizado o trâmite desses processos gerando prejuízos significativos aos servidores públicos que dedicaram sua vida ao serviço estatal”, aponta a deputada.

Segundo a deputada, a proposta é inovadora e o fortalecimento da cadeia possibilitará a ampliação de oportunidades, fomentar a economia solidária, estimular a inovação em tecnologias e consolidar Goiás como referência em políticas públicas inclusivas, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Criança fora da escola não é uma questão nova, mas precisa de um novo impulso, uma nova dinâmica, para que todas elas tenham esse direito assegurado. É uma obrigação dos municípios oferecer e garantir esse direito, mas em Goiás ainda temos cidades que não têm vagas para o público da primeira infância, de 0 a 3 anos, o que é um problema grave”, afirmou a parlamentar.

A sessão solene para a entrega da condecoração ocorreu nesta sexta-feira (17/10), no plenário Iris Rezende Machada da Assembleia Legislativa de Goiás e foi conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa. A solenidade homenageou médicos de diferentes especialidades e regiões do Estado, reconhecendo suas contribuições ao longo do ano. Além do reconhecimento individual, o evento ressaltou o papel coletivo da classe médica, especialmente em tempos de crise sanitária, como foi o período da pandemia de covid-19.

O foco da proposta é estimular alternativas sustentáveis que não resultem na degradação do solo, perda de biodiversidade, alterações no ciclo hidrológico e emissão de gases poluentes. Para isso, a política pleiteia o fomento de práticas sustentáveis na indústria, além da agricultura.