A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Conservação e Recomposição de Áreas Degradadas nas Zonas Aflorantes (áreas de exposição e vulneráveis a degradações e contaminações) do Sistema Aquífero Guarani em Goiás. De acordo com a parlamentar, o objetivo é proteger, conservar e recuperar as áreas de afloramento deste sistema no estado.
Conforme a propositura, a política tem como intenção proteger e conservar as áreas de afloramento do sistema Aquífero Guarani; promover a recomposição das áreas degradadas nas zonas aflorantes; preservar a qualidade e quantidade das águas subterrâneas; fomentar práticas sustentáveis de uso e ocupação do solo e, por fim, promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância do sistema.
Já as diretrizes são a identificação e mapeamento detalhado das áreas de afloramento e das áreas degradadas; a criação de áreas de proteção permanente (APPs) ao redor dos afloramentos; o desenvolvimento e implementação de planos de manejo sustentável; fomento à pesquisa científica relacionada ao Sistema Aquífero Guarani; o incentivo à recuperação de áreas degradadas por meio de reflorestamento com espécies nativas e a promoção de programas de capacitação para agricultores e comunidades locais sobre práticas sustentáveis.
De acordo com a deputada, o projeto visa responder a uma necessidade urgente e crucial para a sustentabilidade ambiental e a segurança hídrica da região do Sistema Aquífero Guarani, que é um dos maiores e mais importantes reservatórios de água subterrânea do mundo, sendo vital para o abastecimento de água doce para várias populações e atividades econômicas.
“A proposta do Projeto de Lei é estabelecer um marco legal e operacional para a proteção e recuperação das zonas aflorantes. Os objetivos são claros e abrangentes, incluindo a proteção das áreas de afloramento, a recomposição das áreas degradadas, a preservação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas, e a promoção da conscientização pública sobre a importância do aquífero”, afirma Bia de Lima.
Bia de Lima chama a atenção para a importância de se instituir a Política Estadual de Conservação e Recomposição de Áreas Degradadas do Aquífero Guarani. “A aprovação deste projeto é um passo essencial para garantir a preservação de um recurso natural crítico para o futuro do Estado de Goiás e de toda a região que depende do Sistema Aquífero Guarani”, aponta a parlamentar.
Aquífero Guarani
No Estado de Goiás, a área de ocorrência do aquífero compreende 44.718 km², com 9.580 km² sendo zonas aflorantes, que são particularmente vulneráveis à degradação e contaminação. As regiões de Mineiros, Jataí e Aporé possuem áreas significativas de afloramento que necessitam de proteção e recuperação imediata.
A cidade de Jataí, por exemplo, abriga a segunda maior área de afloramentos, com 705 km², caracterizada por uma forma de “V” exumada pelas drenagens fluviais dos ribeirões Paraíso e das Torres. A preservação destas áreas é essencial para garantir a qualidade e quantidade das águas subterrâneas que alimentam o aquífero.
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