A deputada estadual Bia de Lima (PT) afirmou nesta terça-feira, 8, que a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal e encaminhada à Câmara Federal pela Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é fundamental para a melhoria da segurança no território nacional. A proposta foi acatada pelos governadores do país, com a exceção de Ronaldo Caiado.
De acordo com a parlamentar, a PEC cria uma nova perspectiva para intimidar e inibir a criminalidade. “A PEC traz mudanças que há muito tempo o Brasil vem querendo, como a construção de um Sistema Único de Segurança Pública, com a reestruturação das forças policiais. Isso soma na construção de uma nova perspectiva para esta área, construindo mais mecanismos para o sistema penitenciário, uma nova dinâmica em todo o país”, afirmou ela.
Bia de Lima também criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, único a se posicionar de forma divergente ao projeto. “Quero parabenizar o ministro Ricardo Lewandowski pelo apoio que teve dos governadores. O único que não concordou foi o Caiado, que quer fazer políticas adversas e se candidatar com essa bandeira de campanha. Mas a realidade que ele vende sobre Goiás é uma falácia. A PEC é muito importante para o país”, ressaltou ela.
Entre as medidas contidas na PEC, que foi intermediado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), estão o compartilhamento de dados entre as polícias. O Senado e a Câmara já sinalizaram que a segurança pública será prioridades neste ano.
Os principais pontos da proposta são:
• Confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
• Prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
• Inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
• Deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.
Com Agência Gov
