Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Bia de Lima (PT) institui em Goiás o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças, cujo objetivo é padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime.
De acordo com a proposta, o Protocolo Estadual deverá ser executado de forma integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; a Secretaria de Segurança Pública; o Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente; o Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, em suas respectivas competências; e órgãos municipais de segurança e defesa social.
Para assegurar a comunicação imediata com a população, o PL prevê que o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças deverá veicular alertas em emissoras de rádio e televisão, aplicativos e redes sociais, com informações sobre crianças desaparecidas; divulgar cartazes com fotos e informações de crianças raptadas em locais públicos estratégicos; integrar os sistemas de comunicação interestadual e nacional para a rápida troca de informações com outras unidades da Federação.
Além do Protocolo, o projeto de lei da deputada Bia de Lima estabelece também o dia 25 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, com a finalidade de conscientizar a população sobre a prevenção e o combate a esse crime que tanto abala e gera grande comoção social e, principalmente, consequências devastadoras para as famílias e para as próprias vítimas e, segundo Bia, “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
Acesse o link https://alegodigital.al.go.leg.br//opinecidadao/detalhes.aspx?id=2176738, faça o cadastro e vote SIM no nosso projeto
