Honrando o compromisso de lutar pelo empoderamento das mulheres, com a criação de políticas de geração de emprego e renda, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, no ano passado, projeto de lei alterando a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. Esta semana, o PL virou lei, publicada na edição de segunda-feira, 15, do Diário Oficial do Estado de Goiás.
A lei sancionada (Lei nº 22.853, de 12 de julho de 2024) estabelece pontos como o estímulo à adoção de medidas para garantir a igualdade de gênero e o empoderamento econômico das mulheres empreendedoras; o estímulo a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres; a simplificação de burocracias na formalização do empreendimento; o incentivo a disponibilização de instrumentos de formação de networking como palestras, encontros presenciais e pela internet, compartilhamento de vivências e mentorias especializadas para fortalecer o empreendedorismo feminino, entre outros.
Segundo Bia, a lei busca “incentivar, apoiar e promover a participação das mulheres no empreendedorismo e na geração de renda, por meio de ações que estimulem o desenvolvimento econômico e social”.
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-GO), em 2020, apenas 37% dos empreendimentos formais do estado eram liderados por mulheres. Além disso, essas empresas lideradas por mulheres têm, em média, menos funcionários e faturamento do que as empresas lideradas por homens. Essa desigualdade pode ser atribuída a diversos fatores, como a falta de acesso ao crédito e a redes de apoio, além de preconceitos e estereótipos de gênero.
“A partir dessa iniciativa será possível incentivar e apoiar as mulheres empreendedoras, ampliar o acesso ao crédito e ao mercado, estimular a inovação e a pesquisa e promover a igualdade de gênero, além do empoderamento econômico das mulheres”, afirma Bia de Lima no texto do projeto.
