Meio ambiente: deputada Bia propõe transformar o Parque Estadual da Serra de Jaraguá em Patrimônio Ecológico Imaterial Goiano

Durante a apresentação de matérias desta quarta-feira, 21, a deputada Bia de Lima (PT) protocolou um projeto de lei que declara o Parque Estadual da Serra de Jaraguá como Patrimônio Ecológico Imaterial Goiano.

Conforme a propositura, o “Patrimônio Ecológico Imaterial Goiano compreenderá não apenas a área física do parque, mas também os seus valores, memórias, tradições, manifestações culturais, desportivas e demais elementos imateriais que contribuam para a preservação, conservação e divulgação do referido patrimônio”.

O Parque Estadual da Serra de Jaraguá (PESJ), localizado nos municípios de Jaraguá e São Francisco de Goiás, possui área de 2.828,7827 ha e perímetro de 39.860 m. Criado há 26 anos pela Lei 13.247, sancionada em 13 de janeiro de 1998, o PESJ, tornou-se Unidade de Conservação e tem se destacado como um patrimônio que vai além dos seus limites físicos. A área do parque também abriga dois importantes sítios arqueológicos, um histórico e outro pré-histórico, devidamente registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Adotando a data como referência, o PL estabelece o dia 13 de janeiro como o Dia Estadual do Parque Estadual Serra de Jaraguá, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da preservação do patrimônio ecológico, bem como promover atividades educativas e culturais relacionadas ao local.

“O PESJ não é apenas um espaço natural exuberante, mas também um local que desempenha um papel significativo na vida da comunidade, sendo utilizado para práticas esportivas, como caminhadas e parapente, inclusive, sendo referência nacional nessa modalidade de esporte.

Além disso, o Parque integra o trecho 8 do “Caminho de Cora Coralina”, trilha de longo curso com aproximadamente 300 quilômetros de extensão, que atravessa oito municípios, oito povoados e cinco unidades de conservação. É considerada a única trilha poética do mundo.

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“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.

Entre as pautas defendidas pela parlamentar em favor dos aposentados do serviço público, especialmente, os da Educação, categoria representada pela deputada, estão o reajuste do Piso do Magistério e data-base para Administrativos; a luta pelo fim do desconto de 14,25%; venda do hospital do servidor público; taxa de 30% dos dependentes do IPASGO e a mudança da natureza jurídica do IPASGO: valores inviáveis, dificuldade de conseguir exames e consultas com pagamentos indevidos.