A Lei n° 22.706, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A legislação altera a lei n° 18.242, de 28 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo.
Conforme a propositura de Bia de Lima, a partir de agora, a lei passa a incentivar a realização de atividades educativas a serem divulgadas pelos meios de comunicação, por afixação de cartazes e distribuição de folhetos e realizadas nas escolas da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de promover a compreensão do autismo entre alunos, professores e servidores, fomentando a inclusão e o respeito à diversidade.
“A inclusão de atividades educativas sobre autismo nas escolas contribuirá diretamente para a concretização do princípio constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, promovendo a compreensão, respeito à diversidade e inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA)”, aponta a deputada.
