A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei alterando as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em Goiás, estabelecidas pela lei n° 20.464, de abril de 2019, que estabelece.
De acordo com o PL, passa a ser considerada pessoa com mobilidade reduzida, aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporária gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora, percepção sensorial, cognitiva ou comunicativa.
A alteração inclui ainda que os estabelecimentos bancários tenham assentos nas filas especiais para o grupo e a fiscalização periódica nos estabelecimentos a fim de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade.
Outra mudança da lei é que os estabelecimentos públicos e conveniados sejam obrigados a realizar as adaptações arquitetônicas necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, não se limitando à instalação de rampas de acesso; colocação de corrimãos e barras de apoio; instalação de elevadores adequados; sinalização tátil e visual; e a adequação dos banheiros para utilização por pessoas com deficiência. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser penalizados com advertências; multas e até interdição.
De acordo com a deputada, a proposta visa aprimorar a lei, de modo a garantir uma inclusão mais abrangente e eficaz desses cidadãos em todos os setores da sociedade.
“Isso se faz necessário para abranger um espectro mais amplo de necessidades e garantir que todas as formas de limitações sejam consideradas na formulação de políticas de acessibilidade”, destaca Bia de Lima.
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