Durante a segunda reunião da Comissão de Educação, realizada nesta quarta-feira, 7, foi aprovado o projeto de lei da deputada estadual Bia de Lima (PT) que institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais adolescentes.
De acordo com a parlamentar, “a evasão escolar nesse contexto é uma realidade preocupante, pois não apenas compromete o acesso dos jovens a uma formação acadêmica sólida, como contribui para a perpetuação de desigualdades sociais”.
O projeto considera adolescente o jovem com idade entre 10 e 19 anos, e a evasão escolar a ausência frequente e não justificada do ambiente escolar por parte dos estudantes; já as ações afirmativas são as medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades, reduzir desigualdades educacionais e garantir o acesso, permanência e conclusão dos estudos pelos adolescentes pais e mães.
Conforme a proposta, a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Pais e Mães Adolescentes será implementada por meio de ações articuladas entre as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e outros órgãos competentes do Governo e incluirá, entre outras ações que poderão ser estabelecidas, a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; a implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães, visando a promoção de relações saudáveis e o fortalecimento do vínculo familiar; a criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários; a oferta de educação sexual e reprodutiva nas escolas, com enfoque na prevenção da gravidez na adolescência; o estímulo à participação ativa dos adolescentes pais e mães na vida escolar de seus filhos, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e participação em eventos escolares; e a articulação com os serviços de saúde para garantir o acesso dos adolescentes pais e mães a cuidados médicos adequados, planejamento familiar e métodos contraceptivos.
Ainda na reunião, outros dois projetos da deputada foram distribuídos para relatoria: o que dispõe sobre a política estadual de apoio psicossocial, para o deputado Coronel Adaílton, e psicopedagógico para alunos em situação de vulnerabilidade e o que institui o conselho mediador de conflitos nas unidades escolares, para a deputada Vívian Naves.
