Por meio de requerimento, a deputada Bia de Lima (PT), apresentado no dia 27 de fevereiro, solicitou o efetivo cumprimento da Lei n° 21.607, que institui a Política de Fomento ao Futebol Feminino, em especial, a regulamentação prevista no art. 3° do dispositivo.
“É inegável a importância e influência que o esporte possui em nosso país, sobretudo o futebol. A cultura futebolística está enraizada na sociedade brasileira, sendo, inclusive, um dos maiores símbolos de nossa pátria a nível internacional. Para que houvesse a valorização do esporte e a promoção da igualdade entre homens e mulheres, foi elaborada Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino, instituída pela Lei nº 21.607, de 11 de outubro de 2022, deve ser cumprida corretamente”, aponta a deputada.
Segundo Bia de Lima, a igualdade de todos os indivíduos, independentemente da origem, raça, sexo ou cor, é garantia constitucional, consagrada pela Constituição da República. “Contudo, a realidade encontrada em nosso país nos leva à reflexão de que a igualdade entre homens e mulheres ainda configura-se como um desígnio utópico, com um longo caminho a ser percorrido pela sociedade como um todo”, diz ela.
“A representação feminina nas diversas esferas da sociedade ainda é escassa, sobretudo no campo da política; para mais, é notável a atuação de grupos que, em meio a um viés conservador e misógino, visam barrar o avanço da discussão sobre os direitos das mulheres, especialmente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos. Posto isso, percebe-se que, apesar do longo caminho percorrido, temos muitas outras lutas pela frente, seja pela manutenção dos direitos já conquistados, seja por novas conquistas, porquanto as questões que afetam diretamente a vida das mulheres ainda são as mesmas”, completa ela.
