A deputada estadual Bia de Lima (PT), que preside a comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), se posicionou veementemente contra a possibilidade de implantação de organizações sociais (OSs) na Rede Municipal de Goiânia.
Ao subir na tribuna, durante a sessão de retorno da Alego, a parlamentar afirmou que essa situação aterroriza as famílias da capital goiana, bem como os profissionais que atuam na rede.
“A portaria nº350/2025 apresentada pela Secretaria Municipal de Goiânia abre as portas para as organizações sociais (OSs) na rede municipal de Goiânia, o que é um absurdo! O município tem por lei a obrigação de garantir a educação infantil e fundamental na cidade, e, não só receber essas crianças, mas receber bem. No entanto, a desorganização da pasta e da prefeitura não viabiliza a quantidade adequada de vagas”, afirma a deputada.
Segundo ela, é preciso que haja um envolvimento social na causa. “Queremos respeito com o dinheiro público. Somos terminantemente contra esta possibilidade, precisamos chamar o Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Contas do Município, todas as entidades, bem como a comunidade escolar, para buscar respeito aos recursos. Na hora da população pagar os tributos, todos os argumentos envolvem a educação, mas depois os recursos não são garantidos pelo poder público, como o prefeito está fazendo nesse momento. Como presidente da comissão de educação dessa Casa, somos contra e vamos trabalhar contra isso”, enfatizou Bia de Lima.
Bia de Lima aponta ainda que a portaria foi publicada no Diário Oficial do Município sem que houvesse divulgação do ato pela assessoria da Prefeitura junto à imprensa. Além disso, o documento não foi apresentado na audiência pública que discutiu o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“É uma tentativa de terceirizar a educação infantil de Goiânia e isso é um grande retrocesso, que compromete o caráter público. A educação é um direito da criança e uma responsabilidade da administração municipal, deve ser garantida de forma pública, gratuita, laica e de qualidade. A solução para os desafios da rede passa pela valorização dos profissionais, pela realização de concursos públicos e pelo fortalecimento das instituições públicas, e não pela transferência de responsabilidades a entes privados”, declara a deputada.
