O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é uma data para reafirmarmos a importância da inclusão, da acessibilidade e da construção de uma sociedade que respeita todas as formas de existência. Em Goiás, esse compromisso tem sido fortalecido por iniciativas da deputada estadual Bia de Lima, autora de leis e projetos que ampliam direitos e garantias para pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes.
Um dos avanços recentes é a Lei nº 22.706/2024, de autoria da deputada, que atualiza a legislação do Dia Estadual de Conscientização do Autismo. A nova redação incentiva a realização de atividades educativas nas escolas públicas estaduais, além de campanhas de comunicação, distribuição de materiais informativos e ações formativas que promovem a compreensão do autismo. A medida fortalece o respeito à diversidade e contribui para combater preconceitos e barreiras sociais.
Outro avanço de destaque é a Lei nº 22.670/2024, também apresentada pela parlamentar, que determina a obrigatoriedade de legendas em conteúdos audiovisuais produzidos para a internet em Goiás. A medida reforça a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, garantindo padrões técnicos apropriados e ampliando a inclusão no ambiente digital. Além das leis já sancionadas, Bia de Lima também apresentou dois Projetos de Lei fundamentais:
O primeiro é o Projeto de Lei que altera o Capítulo V da Lei nº 19.587/2017, criando as seções “Das Pessoas com Deficiência” e “Dos Neurodivergentes”. Entre seus principais avanços, está a reserva mínima de 5% das vagas em concursos públicos para candidatos PCD e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sempre que o certame oferecer 20 vagas ou mais. O PL também assegura adaptações razoáveis, laudos atualizados, concorrência simultânea à ampla concorrência e prioridade na escolha de lotação.
O segundo é o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Inclusão, iniciativa que busca estimular cooperativas, negócios sociais e empreendimentos que promovam trabalho e renda para pessoas com deficiência. A proposta incentiva inovação em tecnologias assistivas, criação de redes de fornecedores inclusivos, feiras e eventos de comercialização, além de linhas de crédito específicas e prioridades em compras governamentais.
Ao liderar essas ações, a deputada Bia de Lima reafirma que inclusão é compromisso diário, que se concretiza com políticas públicas, legislação eficaz e participação ativa do poder público. Segundo ela, Goiás está dando passos firmes para ser um estado verdadeiramente acessível, onde cada pessoa tenha seu lugar garantido.
