A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto que altera a Lei n° 17.696, de 2012, instituindo medidas para o efetivo combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação Básica do estado de Goiás.
Conforme a proposta, fica estabelecida a obrigatoriedade da inclusão, no currículo escolar ao longo do ano letivo, de programas contínuos de conscientização sobre bullying e cyberbullying, englobando atividades educativas, palestras e debates, com a finalidade de promover uma cultura de respeito e prevenção.
Outra medida apontada pelo documento é a corresponsabilização da comunidade escolar, pais e responsáveis pela identificação e prevenção de situações das discriminações, sendo incentivada a participação em reuniões, workshops e a utilização de materiais informativos disponibilizados pelas instituições de ensino.
Além disso, a alteração amplia a definição de cyberbullying para incluir a promoção de comportamentos responsáveis e éticos na internet, bem como, a implementação de canais de denúncia anônima dentro das escolas, geridos por profissionais capacitados para lidar com os relatos de maneira sigilosa e eficiente; a implementação de políticas anti-bullying, sendo sujeitas a medidas disciplinares em caso de negligência, entre outras medidas.
“As alterações propostas visam fortalecer as medidas de prevenção e combate a essas práticas, promovendo a criação de uma cultura de respeito e responsabilidade no ambiente escolar. A inclusão de programas contínuos de conscientização no currículo escolar visa aprofundar o entendimento sobre o bullying e o cyberbullying, envolvendo atividades educativas, palestras e debates ao longo do ano letivo. Precisamos garantir a efetividade e a adequada implementação das medidas propostas, mediante a criação de diretrizes claras e mecanismos de monitoramento contínuo”, aponta Bia de Lima.
“Além de todas as medidas propostas, é preciso destacar a extensão das ações de combate ao bullying e ao cyberbullying para ambientes não escolares, reforçando a abordagem abrangente e a responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade na promoção de um ambiente saudável para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes”, finaliza a parlamentar.
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