Sensibilizada com a situação das mulheres apresentadas diariamente nos noticiários, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta quarta-feira (15/2), durante a sessão de abertura da 20° legislatura, um projeto de lei para assegurar que mulheres tenham acompanhamento durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado de Goiás.
De acordo com a projeto, “Art. 1° fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em procedimentos cirúrgicos ou qualquer outro que exija sedação”.
Segundo Bia, o PL tem como objetivo a promoção, prevenção e proteção da saúde da mulher, especialmente, em momentos de vulnerabilidade em atendimentos de saúde. Na justificativa, a deputada aponta que as mulheres se sentem desrespeitadas e desprotegidas por práticas abusivas, ilegais, descabidas e afrontosas à condição e dignidade por parte de funcionários dos estabelecimentos de saúde.
“Não é raro notícias escandalosas veiculadas nas grandes mídias por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização de exames ginecológicos. Assim sendo, as mulheres não estão desamparadas somente nas situações de parto, mas também em simples consultas e/ou exames”, diz a parlamentar.
A deputada reforça ainda que o PL consolida direitos previstos em outras proposituras como a Lei Maria da Penha que prevê em seu Art. 3° que “serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. $ 1° O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
