De autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas foi sancionado pelo Governo de Goiás e publicado no Diário Estadual do Estado, no dia 21 de maio de 2025, como Lei Estadual 23.441.
“Quando mulheres são excluídas ou sub-representadas em carreiras científicas, perdemos o potencial criativo e a diversidade de perspectivas necessárias para enfrentar os desafios complexos que surgem atualmente, sejam eles relacionados à saúde, ao meio ambiente, à tecnologia ou em outras áreas”, afirma a parlamentar.
Ainda de acordo com Bia de Lima, “no Brasil, os números são alarmantes. A presença das mulheres em posições de destaque na academia e em instituições científicas é muito baixa, o que reflete não apenas uma falta de oportunidades equitativas, mas também uma cultura institucional que muitas vezes perpetua estereótipos de gênero e dificulta o avanço profissional das mulheres na ciência”, ressalta a deputada.
A lei tem como objetivo promover a equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico, incentivando a participação das mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão.
A política instituída pretende estimular a equidade de gênero no ambiente acadêmico, científico e tecnológico, bem como a participação de mulheres em todas as etapas da carreira científica, desde a formação até a inserção em cargos de liderança e tomada de decisão, além de aumentar a quantiade de pesquisas e estudos sobre a situação das mulheres nas carreiras científicas, com o fim de identificar desafios, obstáculos e oportunidades para sua plena participação e desenvolvimento profissional.
A matéria também pretende fomentar a adoção de ações afirmativas, como cotas e programas de bolsas, para garantir o acesso das mulheres de baixa renda e de grupos sub–representados e estimular a igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres nas instituições de pesquisa e órgãos governamentais, de forma a se combater a discriminação de gênero e valorizar o mérito acadêmico e científico.
Outra meta é estimular a celebração de parcerias com instituições de ensino, pesquisa, empresas e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento e implementação de ações de promoção da presença feminina em carreiras científicas e sensibilizar a sociedade e combater estereótipos de gênero que possam desencorajar as mulheres a seguir carreiras científicas e promover campanhas de conscientização e valorização de seu papel na ciência.
