Por meio de requerimento apresentado nesta terça-feira, 5, a deputada estadual Bia de Lima (PT) solicitou a realização de um estudo técnico sobre os impactos ambientais hídricos na região da duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó, na capital goiana. O documento é endereçado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.
A medida foi tomada pela parlamentar após a autorização do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para a execução da obra. No entanto, a parlamentar, chama a atenção para a questão ambiental, envolvendo a região.
“A problemática envolvendo a obra refere-se ao soterramento de nascentes da baixada da via, porquanto a pista passa pela Área de Preservação Permanente (APP)”, aponta Bia de Lima.
Em sua justificativa, Bia aponta que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção ao meio ambiente e combate à poluição. Outrossim, o diploma legal determina que as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito integram os bens dos Estados.
“A necessidade de elaboração de um parecer hidrológico prévio à continuidade das obras é indispensável de forma a assegurar a todos a proteção do meio ambiente. Trata-se de analisar a viabilidade da construção, considerando a descentralização da gestão dos recursos hídricos com a participação conjunta do Poder Público, dos usuários e das comunidades”, completa a deputada.
