Inclusão social: Bia quer licenciamento ambiental para cooperativas de recicláveis simplificado

A deputada estadual Bia de Lima (PT) solicitou, por meio de requerimento encaminhada ao Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a simplificação do licenciamento ambiental das cooperativas de catadores de materiais recicláveis e dos diversos atores envolvidos na economia circular para a promoção da sustentabilidade ambiental e da gestão adequada dos resíduos sólidos.

A solicitação inclui ainda análise prioritária, flexibilização de requisitos, integração de órgãos envolvidos no licenciamento, redução das taxas e regularização simplificada das cooperativas que estejam em processo de formalização ou regularização junto aos órgãos competentes.

“A promoção de ações que facilitem o licenciamento ambiental para esses atores contribuirá para o fortalecimento das atividades de reciclagem e reaproveitamento, diminuindo a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários e, por consequência, mitigando impactos ambientais negativos. Além disso, a medida também está em sintonia com a necessidade de inclusão social e valorização dos catadores de materiais recicláveis, que desempenham papel relevante na cadeia produtiva da reciclagem”, declara a deputada.

Acesse o link https://opine.al.go.leg.br/, faça o cadastro e vote SIM no nosso projeto.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.