Por meio de requerimento encaminhado à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a deputada estadual Bia de Lima (PT) solicitou a adoção das providências possíveis para garantir a celeridade na análise dos processos referentes à concessão da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
Segundo a parlamentar, é de conhecimento público que muitos requerentes aguardam há longos períodos pela apreciação de seus pedidos, o que agrava a situação de vulnerabilidade social e econômica enfrentada por esse grupo, composto majoritariamente por pessoas idosas, com limitações físicas e que sofreram graves violações de direitos humanos.
“A morosidade na tramitação desses processos contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e da razoável duração do processo previstos na Constituição Federal”, afirma a deputada.
É importante salientar que, desde 2007, as pessoas com hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsória têm o direito à pensão vitalícia. Por isso, a parlamentar pede a celeridade no deferimento dos processos de pensão, assegurando o cumprimento efetivo da legislação e a reparação justa e tempestiva às pessoas acometidas pela doença.
