A deputada Bia de Lima (PT) apresentou nesta quarta-feira (30/8) um projeto de lei que altera a lei n° 19.462, que institui a política estadual de coleta e descarte de medicamentos vencidos. Conforme a proposta, as drogarias e farmácias, incluindo as de manipulação, devem, no processo de elaboração de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, seguir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como, estarem submetidos à obrigatoriedade de estruturar e implementar um sistema de logística reversa, mediante retorno, por parte do consumidor, de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e das respectivas embalagens, garantindo uma destinação ambientalmente adequada.
Ainda de acordo com o projeto, devem ser disponibilizados pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais, clínicas e outros locais estratégicos, bem como, o recolhimento desses produtos deve acontecer, sendo encaminhados aos distribuidores responsáveis pela comercialização que, por sua vez, devem enviar os resíduos aos fabricantes e importadores correspondentes.
“A expansão da responsabilidade dos demais elos da cadeia de medicamentos, como empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e demais estabelecimentos, reflete a compreensão de que a gestão de resíduos não pode ser limitada apenas às farmácias. Alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a política estadual fortalece a economia circular, reduzindo o impacto ambiental negativo e garantindo uma destinação adequada dos resíduos gerados”, afirma a deputada Bia de Lima.
“A inclusão de pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais e outros locais estratégicos demonstra o compromisso em ampliar a acessibilidade da população ao descarte responsável de medicamentos vencidos. Isso não apenas atende às preocupações ambientais, mas também protege a saúde pública, evitando a contaminação do meio ambiente e a autossuplementação descontrolada”, reforça Bia.
O projeto traz ainda a possibilidade de incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento para as empresas que alcançam metas de coleta e destinação incentiva a adesão ativa à política, promovendo um ambiente de responsabilidade compartilhada e fomentando boas práticas no setor farmacêutico.
Acesse o link https://opine.al.go.leg.br/, faça o cadastro e vote SIM no nosso projeto.
