A deputada da educação de Goiás, Bia de Lima (PT), esteve em Brasília nesta terça-feira (14/4), onde prestigiou a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), no Palácio do Planalto. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos e abrange metas de todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Entre os principais objetivos está a alfabetização de 100% dos alunos até o 2º ano.
Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.
Bia de Lima lembrou que, por meio de seu mandato, articulou o lançamento de uma cartilha que orienta os municípios goianos na organização e avaliação de dados, justamente para que o Plano de Educação de Goiás seja realizado de forma mais ágil. “Essa é uma tarefa coletiva, sigamos em frente nesta construção”, concluiu.
Durante a cerimônia, em Brasília, o presidente Lula ponderou que o PNE deve ser um compromisso social, para que seja efetivamente colocado em prática. O chefe do Executivo nacional fez um chamado a todos os brasileiros, especialmente estudantes, professores e militantes da educação, para que haja fiscalização e cobrança pelo cumprimento das metas do documento.
“Se a gente não levar em conta o acompanhamento do PNE em cada cidade do Brasil ou em qualquer governo, nada vai acontecer. Se não tomarmos cuidado, vamos chegar em 2036 e constatar que não foi cumprido nada. Então eu queria transferir um pouco de responsabilidade para todos, especialmente os estudantes, professores e militantes da educação. Precisamos fiscalizar e cobrar, porque os gestores podem não seguir, mas, se vocês não cobrarem, fica muito difícil. A sociedade tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para ver quem não está cumprindo, bem como denunciar e protestar, porque, se não, as coisas não acontecem. Vocês precisam compreender que, se a gente não agir, não há muita gente interessada em fazer com que a educação dê certo neste país”, apontou Lula.
“Precisamos convencer as crianças e os jovens a gostarem da escola, em um momento em que muitos acham que nada disso é importante. Somos nós que temos que mostrar a importância da educação na formação da vida deles para todo o sempre. Vocês precisam estar atentos, pois só se fala das mazelas da educação que já aconteceram. Quem critica conta com a nossa falta de reação e com o nosso silêncio. Porém, o PNE é uma obra-prima. Poderíamos ser um país altamente avançado na educação, mas ficamos atrasados. Precisamos esclarecer aos jovens que ou eles estudam ou não terão chances de competir neste mundo globalizado. Quero pedir o compromisso de vocês para chegarmos em 2036 realizando todo este planejamento”, finalizou o presidente.
Em sua fala, o ex-ministro da Educação e, atualmente, senador, Camilo Santana ressaltou o processo de reconstrução da educação pública brasileira nos últimos anos. “Chegamos ao MEC [Ministério da Educação] após um desmonte da educação pública brasileira. Não havia uma política pública, e o presidente Lula escolheu a reconstrução como principal frente de trabalho. E não poderia ter sido mais acertado: reconstruímos o orçamento, o diálogo, a participação popular e também o PNE, que é um processo estabelecido por lei, que precisa ser preservado e que começa lá na base da sociedade, ouvindo a população. Ele é o principal instrumento de organização da educação brasileira e tem validade de lei”, destacou.
Santana salientou ainda que o PNE anterior tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e não foi aprovado. Contudo, o plano sancionado foi votado e aprovado de forma célere e unânime. “O processo foi discutido de forma democrática, aprovado por unanimidade, com inovações como a ênfase na qualidade da educação. Não basta ter a lei, ela precisa ser factível e exequível. Não vamos alcançar as metas se não tivermos mais investimentos, e destaco o compromisso deste governo com o tema: tivemos um aumento superior a 60% no orçamento do MEC nos últimos três anos. O PNE mantém a meta de 10% do PIB para o financiamento da educação no país. Não é só um documento; estamos falando da realização de sonhos de jovens e crianças que precisam de oportunidades, que só serão alcançadas por meio da educação pública”, finalizou.
O PNE sancionado tem 19 objetivos, com metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais. O princípio da equidade atravessa todos os objetivos, e há estratégias específicas com foco no atendimento das modalidades de ensino.
As temáticas foram definidas em: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e estrutura e funcionamento da educação básica.
Outro ponto de destaque são as inovações, que incluem a ênfase na qualidade do ensino, a educação escolar indígena, do campo e quilombola, o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e o fortalecimento das estruturas de governança e monitoramento dos planos decenais.
