Parlamentar solicita audiência pública sobre terras raras e tem projeto aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás
A deputada Bia de Lima (PT), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, secretariou a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 9 de abril. Durante a sessão deliberativa, a parlamentar discursou e abordou a questão das terras raras em Goiás.
Ao discursar na tribuna, a legisladora destacou que protocolou, na Casa de Leis, requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado.
“Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.
Bia de Lima também chamou atenção para a necessidade de maior regulamentação e fiscalização das atividades mineradoras. De acordo com ela, há preocupações relacionadas à ocupação irregular, à ausência de controle adequado e ao desrespeito a direitos de comunidades e proprietários.
Matéria chancelada
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 9 de abril, também foi aprovada proposta de autoria da deputada. Trata-se do projeto nº 10492/24, que promove alterações na Lei Estadual nº 20464, referente à promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta foi aprovada em segunda votação. Entre as mudanças, passa a ser considerada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de se movimentar, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora, percepção sensorial, cognitiva ou comunicativa.
A alteração prevê, ainda, que os estabelecimentos bancários disponibilizem assentos nas filas especiais para esse público, além de fiscalização periódica para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade.
Outra mudança determina que os estabelecimentos públicos e conveniados realizem as adaptações arquitetônicas necessárias para garantir a acessibilidade, não se limitando à instalação de rampas de acesso, mas incluindo também corrimãos e barras de apoio, elevadores adequados, sinalização tátil e visual e a adequação dos banheiros. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a advertências, multas e até interdição.
Para a deputada, a proposta visa aprimorar a legislação, garantindo uma inclusão mais abrangente e eficaz das pessoas com mobilidade reduzida em todos os setores da sociedade.
