Sancionada lei da deputada Bia de Lima que cria política de Proteção Financeira da Pessoa Idosa

Bia de Lima defende que, devido ao avanço das tecnologias financeiras, as pessoas idosas precisam se apropriar das ferramentas necessárias para lidar com transações online, cartões de crédito e outras formas modernas de serviços bancários.

Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a lei da deputada estadual Bia de Lima (PT), que cria a Política de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, que tem por objetivo prevenir fraudes e abusos financeiros praticados contra a população idosa. A nova legislação foi publicada no último dia 6 de junho.

“Proteger nossos idosos contra fraudes financeiras é um imperativo moral e social. A sociedade deve se unir em prol dessa causa, garantindo que nossos idosos sejam tratados com respeito e dignidade, livres de abusos e fraudes que minam sua segurança e bem-estar. Especialmente aqui em Goiás, que tantos idosos já são confiscados mensalmente com o desconto de 14,25% de seus vencimentos e se encontram desamparados, com muitas dificuldades financeiras”, afirma a deputada.

Bia de Lima defende que, devido ao avanço das tecnologias financeiras, as pessoas idosas precisam se apropriar das ferramentas necessárias para lidar com transações online, cartões de crédito e outras formas modernas de serviços bancários.

Para ela, a falta de familiaridade com essas tecnologias pode torná-las alvos preferenciais de fraudadores. A proteção financeira das pessoas idosas é fundamental para garantir seus direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à integridade.

Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é implementar medidas concretas de programas de educação financeira, direcionando aos idosos por meio de parcerias com instituição financeiras e canais de denúncias acessíveis, para prevenir crimes contra população idosa.

Ainda de acordo com Bia de Lima, as fraudes, golpes telefônicos, falsos investimentos, empréstimos, entre outros crimes, têm um impacto significativo nesta parcela da população, ocasionando problemas de saúde mental, emocional, estresse, desconfiança e a perda da autoestima.

“A Assembleia não pode impedir que o Ministério Público Eleitoral e o TRE cumpram seu papel por meio de um decreto legislativo. É uma covardia. Eu tenho plena certeza que o TRE não acatará esta medida, esse decreto legislativo. O TRE cumpra seu papel, porque isso que a Assembleia Legislativa está fazendo não tem amparo legal”, declarou.

“No início da gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, estivemos juntos em reunião e, naquele momento, levei para ele a proposta para que os servidores públicos municipais tivessem um direcionamento, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Esta é uma importante conquista para a categoria. Moradia é direito de todos. Então seguimos trabalhando diariamente pela classe trabalhadora e pela nossa dignidade”, afirmou a deputada.

“O presidente Lula esteve em Goiás e foi ótimo. Quem diz que ele tem medo e não anda no meio dos goianos ficou frustrado, pois ele mostrou e provou que tem feito um excelente trabalho pelo nosso estado. O presidente foi recebido com o maior carinho e apreço em Catalão e em Rio Verde, isso foi muito importante”, afirmou ela.