Foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), a lei n° 22.593, de 5 de abril de 2023, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. A iniciativa da nova lei é da deputada Bia de Lima (PT) e do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Para os efeitos da lei, entende-se por economia circular o sistema de produção e de consumo que viabiliza o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
Já os objetivos são reduzir o impacto ambiental da cadeia produtiva estadual e municipal; estimular a economia da reciclagem; premiar boas práticas de produção e de oferta de serviços; introduzir nos consumidores a noção de responsabilidade ambiental de suas escolhas; estimular a implementação de programas de coleta seletiva em parceria com municípios, entre outros.
A lei aponta que a economia circular é um conceito baseado na inteligência da natureza, onde os resíduos são insumos para a produção de novos produtos e que se opõe ao processo produtivo da economia linear, onde a cadeia produtiva se ocupa apenas de extrair recursos, produzir bens e descartar os rejeitos.
A legislação também institui o Selo Produto Economicamente Circular, para estimular práticas de produção e de consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular e da sustentabilidade.
“Fico feliz com a sanção da lei, que só tem a contribuir em todo o estado. O objetivo é incentivar a formulação de projetos e políticas públicas de economia circular, com potencial de promover desenvolvimento econômico associado a boas práticas de produção e consumo”, afirma a deputada.
