Projeto de Lei da Deputada Bia de Lima amplia o número de componentes do Fórum Estadual de Educação

Com objetivo de melhorar o debate e dar pluralidade às soluções para o desenvolvimento do sistema educativo estadual, a Deputada Bia de Lima apresentou, na sessão dessa terça-feira (23), Projeto de Lei que amplia o número de membros do Fórum Estadual de Educação.

Instituído pela Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1998, o FEE/GO é um “órgão de articulação com a sociedade com intuito de estudar, discutir e propor soluções alternativas para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia” e atua em cooperação aos órgãos de administração geral do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

De acordo com a proposta da parlamentar, o número de membros do FEE/GO passa de 12 para 26, com isso, além das já representadas, o órgão passa a contar com um representante de outras entidades, como a União Estadual dos Estudantes (UEE), União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, Regional de Goiás, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano), da Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE), Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos, Fórum Goiano de Educação Infantil, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG).

A proposta altera também o tempo de mandato da presidência do órgão, que passa a ser de dois anos, com possibilidade de uma reeleição.

“A Assembleia não pode impedir que o Ministério Público Eleitoral e o TRE cumpram seu papel por meio de um decreto legislativo. É uma covardia. Eu tenho plena certeza que o TRE não acatará esta medida, esse decreto legislativo. O TRE cumpra seu papel, porque isso que a Assembleia Legislativa está fazendo não tem amparo legal”, declarou.

“No início da gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, estivemos juntos em reunião e, naquele momento, levei para ele a proposta para que os servidores públicos municipais tivessem um direcionamento, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Esta é uma importante conquista para a categoria. Moradia é direito de todos. Então seguimos trabalhando diariamente pela classe trabalhadora e pela nossa dignidade”, afirmou a deputada.

“O presidente Lula esteve em Goiás e foi ótimo. Quem diz que ele tem medo e não anda no meio dos goianos ficou frustrado, pois ele mostrou e provou que tem feito um excelente trabalho pelo nosso estado. O presidente foi recebido com o maior carinho e apreço em Catalão e em Rio Verde, isso foi muito importante”, afirmou ela.