A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que institui o Programa Primeira Infância Segura no Estado de Goiás. De acordo com a proposta, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida de uma criança.
O PL tem como objetivo a ampla divulgação de informações sobre violações na primeira infância; ampla divulgação de canais de denúncia e equipamentos públicos especializados em violações contra crianças; prevenção de casos de violência psicológica, física ou sexual na primeira infância; garantia dos direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardar as pessoas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; diminuição da mortalidade infantil na primeira infância; prioridade de atendimento para gestantes no atendimento pré-natal e ainda prioridade escolar na faixa etária de 0 a 6 anos.
Entre as ações propostas pelo projeto está a distribuição de cartilhas em formato físico e digital que apontam para fatores de risco e formas de prevenção e detecção de violências; capacitações com especialistas ou renovação de certificado para gestores que atuem na área da educação; além de palestras na rede pública de ensino básico, voltada para professores, pais e responsáveis.
De acordo com a deputada Bia de Lima, levantar, analisar e refletir os dados de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é urgente. “É crescente o crime de estupro de vulnerável, após a separação do crime de estupro, em 2019. No entanto, até o momento, as iniciativas legislativas existentes não abrangem de forma consistente a primeira infância, período de mais vulnerabilidade das crianças”, afirma a parlamentar.
“A definição para os alicerces da estrutura física e intelectual, base para a vida adulta, é formada na primeira infância, mas podem variar de acordo com as características individuais, de gênero, condições de vida, organização familiar, sistemas educacionais. Por isso, a primeira infância é uma fase de grande atenção”, completa ela.
A deputada reforça ainda a importância de que as crianças estejam inseridas em um ambiente onde os fatores de proteção se sobressaiam aos fatores de risco ao desenvolvimento, ou, ao menos, que haja equilíbrio entre eles. “Exemplos de fatores de proteção ao desenvolvimento infantil incluem boa nutrição e parentalidade positiva, que promova interações de boa qualidade das crianças com os pais e/ou principais cuidadores. Já os exemplos de fatores de risco incluem cuidados parentais inadequados, presença de sintomas psiquiátricos os pais e exposição à violência. Contudo, os comportamentos de violência contra crianças podem ser caracterizados como abuso, definido como qualquer tipo de maus tratos, ou negligência, caracterizada pela fala dos responsáveis pela criança em cumprir suas obrigações de ofertar um ambiente saudável e rico em estímulos e afetos positivos”, destaca.
