Novo Ensino Médio: Bia de Lima propõe construção de apontamentos para avançar nas discussões

Em nova audiência pública, desta vez com o tema: “Democratizando o Novo Ensino Médio (NEM)”, a deputada estadual Bia de Lima (PT) propôs a construção de apontamentos sobre o tema, com o objetivo de buscar soluções para as dificuldades e problemas identificados no modelo debatido. De acordo com a parlamentar, o Novo Ensino Médio (NEM) tem diversas fragilidades, entre elas a falta de escuta dos profissionais da Educação e, principalmente, dos estudantes para a discussão do que foi implantado e que prejudica, especialmente, os alunos das escolas públicas do país.

“Estamos aqui novamente para pensar nos avanços. Já debatemos a proposta do Novo Ensino Médio, estamos lutando para que seja revogado, mas não basta constatar as dificuldades, é preciso apontar sugestões, construir um apontamento sobre o que esperamos dos caminhos e diretrizes do Novo Ensino Médio que queremos”, afirmou a parlamentar, que promoveu a atividade, em parceria com a deputada federal Adriana Accorsi (PT).

Em sua fala, Adriana Accorsi ressaltou que o Brasil sofreu perdas significativas nos últimos quatro anos, período em que houve um desmonte da Educação e um ataque à qualidade do ensino formativo dos estudantes brasileiros. “Existe uma distância evidente entre o NEM e a realidade dos estudantes, bem como dos profissionais que atuam nas escolas. Também precisamos lembrar que há um debate legislativo envolvido, já que o NEM foi aprovado no Congresso e temos a possibilidade de revogação ou de modificação da proposta”, afirmou ela.

Participando de forma remota, o mestre em Educação e professor Carlos Abicalil apresentou dados sobre o Ensino Médio, com destaque, para a rede pública de ensino. De acordo com ele, em todo o país, mais de duas mil cidades possuem apenas uma instituição com a modalidade disponível. Segundo ele, é preciso garantir que o direito dos estudantes seja preservado e, para o professor, a democratização da proposta é obrigatória. “A Educação integral não é apenas uma educação de tempo integral, mas sim a emancipação da juventude”, finalizou.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Dourado, apontou que houve um retrocesso nas políticas sociais e educacionais no Brasil após o golpe de 2016. “Os governos pós-golpe negligenciaram as políticas e opiniões de quem faz educação e isso resultou em indicadores ruins, isso não foi uma eventualidade, foi uma ação. Como avançar em uma perspectiva de ensino médio democrático? Penso que seja por meio de uma política de estado voltada para o ensino médio. No entanto, não há reforma sem projeto pedagógico e sem o protagonismo juvenil”, completou ele.

Os participantes da mesa foram unânimes em falar sobre as discrepâncias e involução do NEM. A secretária Nacional da Juventude do PT, Nádia Garcia afirmou que o tema é uma pauta prioritária para a juventude organizada do país. “Imaginávamos que o debate do NEM seria feito com os estudantes e com quem faz a Educação. Foram feitas promessas como fachada para tirar qualquer possibilidade de pensamento crítico dos alunos”, afirmou.

Também representante dos estudantes, o vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes, Wanderson Marques e o aluno do ensino médio, Samuel Zuncheddu, apontaram a importância do protagonismo dos estudantes à frente da discussão. Segundo eles, a proposta não atende às demandas reais dos alunos. Os jovens declararam ainda que o novo modelo agrava a desigualdade social, além de segregar estudantes de escolas públicas em detrimento dos que frequentam as instituições particulares.

A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Guelda Andrade disse que o NEM é reducionista, raso e limitado. “Escola é local de construção de conhecimento e não de transmissão de conhecimento como propõe o NEM, pois exclui o pensamento crítico. Precisamos garantir investimento público para desenvolver todas as potencialidades do ser humano na escola”, pontuou.

Representando o Fórum Estadual de Educação e a Associação dos Discentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), Geovana Reis declarou que o NEM é irreformável. “O NEM é ancorado para colocar a juventude ajoelhada para o capitalismo e ocupando postos subalternos. Teremos em pouco tempo um cenário de ensino superior elitizado, sem a presença dos alunos de escola pública”.

O presidente do Sindicato dos Professores no Estado de Goiás (Sinpro), Railton Souza afirmou que o NEM fere o espírito da LDB. “Quem será prejudicado é apenas o estudante pobre, pois o projeto não apresenta continuidade de educação. O que está apresentado são duas propostas diferentes e claras: uma para os filhos da classe trabalhadora e outra para as classes abastadas. Mas isso atende a quais interesses?”, questionou ele.

Por fim, representando o SINTEGO, a professora Ludmyla Morais falou que não há NEM democrático sem a escuta dos trabalhadores e estudantes. Segundo ela, não é possível construir uma educação de qualidade sem que haja a participação de que efetivamente faz a educação.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.