Na tribuna, Bia de Lima cobra agilidade em processos de aposentadoria e reforça fim da taxação dos 14.25% 

Segundo ela, a tramitação do projeto havia sido suspensa, após tratativas com o Governo Estadual, que se propôs a buscar novas possibilidades e alternativas para a questão. No entanto, a parlamentar ressalta que nada aconteceu.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira (13/8), para cobrar que o projeto de lei complementar, no qual se estabelece o prazo máximo de 90 dias para a concessão administrativa de aposentadoria aos servidores públicos estaduais seja pautado na Casa.

Segundo ela, a tramitação do projeto havia sido suspensa, após tratativas com o Governo Estadual, que se propôs a buscar novas possibilidades e alternativas para a questão. No entanto, a parlamentar ressalta que nada aconteceu.

“O governo continua demorando mais de dois anos para aposentar uma pessoa. Os profissionais estão trabalhando de graça. Além de não ter o bônus permanência, ainda por cima virou estratégia do governo, isso passou a ser um instrumento do governo. Acabaram com a aposentadoria especial dos professores com a Reforma da Previdência, a maioria das pessoas já tem que trabalhar cerca de cinco anos a mais e, agora, mais dois anos, período que o governo não dá andamento nos processos. Vão criando mecanismos e jogando os documentos de um lado para o outro, dificultando a vida das pessoas. Estou insistindo com essa pauta e precisamos de uma solução”, afirma a deputada.

“Não é possível usar essas pessoas dessa maneira e ainda depois de aposentados continuarem pagando 14.25% de desconto. Vamos pagar até morrer? É inadmissível escutar aqui na Assembleia Legislativa, como se alguns deputados estivessem preocupados com descontos indevidos de aposentados do INSS, sendo que cerca de 98% já recebeu os valores de volta, mas não se atentam ao calote que o Caiado está fazendo de forma regularizada. Nenhum aposentado concordou com essa decisão arbitrária. Não vamos ter duas caras e nem duas conversas não. Aqui tem gente que quando convém fala uma coisa, depois muda o discurso”, declarou a deputada.

Ainda de acordo com a deputada, é preciso por fim a taxação dos servidores públicos aposentados, bem como a demora no processo de aposentadoria. “É preciso respeitar as pessoas que trabalharam e deram a vida por esse estado”, finalizou ela.

Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.