A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta quarta-feira, 31, o projeto de lei que institui o programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos do estado de Goiás. A proposta visa garantir a segurança e a integridade das mulheres durante os deslocamentos.
De acordo com a parlamentar, é urgente a implementação de políticas públicas efetivas que previnam e combatam o assédio sexual nos transportes públicos. “O assédio sexual nos transportes públicos é uma grave violação dos direitos das mulheres, que afeta sua segurança, integridade física e psicológica, além de restringir sua liberdade de locomoção. É responsabilidade do Estado promover políticas públicas efetivas para combater esse problema e garantir a proteção de todas as cidadãs goianas”, afirma ela.
Conforme o PL, o programa será implementado e coordenado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em colaboração com as secretarias de segurança pública, educação e comunicação.
Entre as diretrizes da proposta estão a sensibilização e conscientização da população sobre assédio sexual nos transportes públicos; capacitação dos profissionais que atuam no transporte público para identificar possíveis situações de assédio; criação de canais de denúncia acessíveis e seguros; parcerias com empresas de transporte para implementação de medidas preventivas e, por fim, realização de pesquisas periódicas sobre a prevalência do assédio sexual nos transportes, a fim de avaliar a eficácia do programa.
