A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 3, projeto de lei que institui a política estadual de apoio às costureiras, alfaiates e coletivos de moda popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil em Goiás, com base na economia solidária, sustentabilidade e inclusão social.
De acordo com a parlamentar, a cadeia da moda popular é uma das mais importantes do país, especialmente, em Goiás, que têm diversos polos têxteis, porém, ao mesmo tempo, se trata de uma das mais precarizadas do ponto de vista do trabalho.
“Milhares de costureiras, alfaiates, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papéis centrais na economia das periferias urbanas e comunidades rurais, principalmente no sustento de famílias chefiadas por mulheres negras, mães solo e trabalhadoras informais. No entanto, essas trabalhadoras enfrentam baixa remuneração, informalidade, falta de reconhecimento profissional e escassez de políticas públicas de apoio”, afirmou a deputada.
Segundo ela, a costura popular está historicamente vinculada à resistência econômica de mulheres das classes populares, seja como forma de geração de renda diante da exclusão do mercado formal, seja como expressão cultural, saber tradicional e afirmação de identidade coletiva. “Trata-se de um ofício que combina habilidade técnica, criatividade e valor social, mas que foi historicamente invisibilizado pelo Estado e explorado por dinâmicas injustas de produção, especialmente no setor da moda própria”, ressaltou Bia de Lima.
Por isso, fica autorizado a implementação, por meio da proposta, de centro de produção compartilhada de costura (espaços com máquinas, insumos e apoio técnico); linhas de microcrédito específicas para costureiras informais ou em transição para formalização; cursos gratuitos de capacitação técnica, design, empreendedorismo e economia solidária; feiras estaduais e regionais, além de aquisição de uniformes escolares, roupas hospitalares e outros produtos têxteis diretamente de grupos produtivos organizados pela política.
O programa terá como diretrizes o reconhecimento das costureiras e costureiros como trabalhadores da cultura, da moda e da econômica popular; fomento à formalização através de cooperativas, MEIs e associações; garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social.
Integram as políticas costureiras e costureiros autônomos; cooperativas ou associações de costura popular; grupos produtivos informais em áreas urbanas ou rurais; iniciativas com recorte de gênero, raça, geração e território, com prioridade para mulheres, pessoas negras e periféricas.
