A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que dispõe de normas gerais para a Política de Prevenção aos Jogos de Azar, Apostas e Congêneres no Estado de Goiás. O objetivo é proteger a saúde, a integridade física e mental, e o bem-estar social dos cidadãos goianos.
De acordo com o PL, são considerados jogos de azar, apostas e congêneres, as atividades que envolvam o risco de perda ou ganho de valores, bens ou direitos, em função de sorte, probabilidade ou habilidade, inclusive aqueles realizados por meio de plataformas digitais.
“A crescente popularidade dos jogos de azar e das apostas, impulsionada em parte pelo avanço das tecnologias digitais e pela facilidade de acesso às plataformas online, tem trazido à tona preocupações relacionadas à saúde pública. Estudos demonstram que o uso compulsivo dessas práticas pode levar ao desenvolvimento de transtornos mentais, como a dependência patológica, afetando tanto o indivíduo quanto seu ambiente familiar e social”, afirma a deputada na justificativa da proposta. “Diante desse cenário, torna-se imperativo que Goiás adote uma postura ativa na prevenção e controle dos impactos negativos dos jogos de azar e apostas”, complementa a parlamentar.
Entre as medidas apontadas pela propositura estão a promoção e conscientização, além da educação da população sobre os riscos associados a essas atividades; prevenir e combater o desenvolvimento de transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos de azar e apostas; estabelecer mecanismos de controle e fiscalização das atividades de apostas, entre outros.
O projeto prevê ainda a criação de um ambiente regulatório capaz de fiscalizar as atividades relacionadas a jogos de azar e apostas, protegendo os mais vulneráveis, como menores de idade e indivíduos propensos ao desenvolvimento de vícios. A proibição da instalação de pontos físicos de jogos de azar em áreas próximas a escolas, creches e hospitais reforça o compromisso com a segurança das comunidades, especialmente das crianças e adolescentes.
“O projeto é, portanto, uma medida de proteção social e de saúde pública, ao mesmo tempo em que cria um ambiente regulatório para minimizar os efeitos nocivos dos jogos de azar, assegurando que o Estado de Goiás cumpra seu papel na promoção do bem-estar e na proteção dos cidadãos”, finaliza Bia de Lima.
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