A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 16 de setembro, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Saúde Mental destinada aos trabalhadores da educação da rede pública e privada de ensino de Goiás. O objetivo é promover a valorização da vida, o bem-estar psicossocial, a prevenção e o tratamento dos transtornos mentais que possam afetar o desempenho funcional e a qualidade de vida destes trabalhadores.
Segundo a parlamentar, o projeto reconhece a relevância dos profissionais para o desenvolvimento social e para a formação das futuras gerações. “Estamos em pleno Setembro Amarelo, mês de luta pela saúde mental, e precisamos ter mais atenção com essa questão, especialmente, com os trabalhadores da Educação, que têm enfrentado dificuldades e com alto índice de adoecimento psíquico e emocional”, afirmou ela.
De acordo com Bia de Lima, que é presidente da Comissão de Educação da Casa e presidente do Sintego, a situação é preocupante e, por isso, é necessário criar medidas que consigam frear o crescimento dos dados de adoecimento que são alarmantes. “Já temos relatos de suicídio entre profissionais da categoria. Estudos e levantamentos apontam fatores como sobrecarga de trabalho, baixos salários, violência no ambiente escolar, assédio moral e exigências crescentes impostas pelo processo educacional contemporâneo, como pontos cruciais para o mal-estar desses profissionais”, afirmou ela.
Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que síndromes como a depressão, a ansiedade e o burnout estão entre as principais causas de afastamento laboral. No caso específico da educação, pesquisas nacionais têm revelado que um número cada vez maior de professores precisa recorrer ao afastamento temporário ou definitivo em razão de transtornos mentais e comportamentais, impactando não apenas suas vidas pessoais, mas também a qualidade da aprendizagem dos alunos e o funcionamento regular das escolas.
“A proposta apresentada busca articular o sistema educacional com a rede pública de saúde mental e de assistência social, de modo a garantir acolhimento, acompanhamento e tratamento adequados aos profissionais diagnosticados. Também com este projeto queremos fazer um amplo estudo em Goiás e pedimos o apoio da Seduc-GO para que a iniciativa não seja vetada, como foi anteriormente”, declarou Bia de Lima.
A propositura destaca a inclusão de mecanismos repressivos, voltados à proteção da comunidade escolar, tais como o afastamento preventivo ou compulsório de profissionais em situações de risco, a comunicação obrigatória do diagnóstico às autoridades competentes e a responsabilização de gestores omissos.
Essas medidas visam não apenas à proteção da coletividade, mas também ao próprio profissional em situação de vulnerabilidade, resguardando sua dignidade, seus direitos trabalhistas e seu processo de recuperação.
Ademais, o projeto prevê a criação de Núcleos de Apoio Psicossocial ao Profissional da Educação (NAPPE), a realização de campanhas de promoção de saúde mental, protocolos claros de encaminhamento, além de relatórios anuais de avaliação das políticas implementadas, garantindo maior transparência, fiscalização e efetividade das ações públicas.
Ainda segundo a deputada, é importante ressaltar que a iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece a saúde e a educação como direitos sociais fundamentais, e na Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diante de todo o exposto, este Projeto de Lei representa um passo fundamental para assegurar qualidade de vida aos profissionais da educação goiana, reduzir índices de adoecimento mental, valorizar a categoria e, por consequência, fortalecer a qualidade do ensino no Estado.
