O projeto de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, foi aprovado, sancionado e tornou-se lei em Goiás.
De acordo com a parlamentar, ela está atenta à proteção das crianças e adolescentes goianos; contudo, a tarefa é de toda a sociedade. Ela destaca a importância da iniciativa legislativa para incentivar a escuta, que também é um compromisso político e institucional com a infância e a juventude, de forma a estimular o debate público e a efetivação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e baseadas em evidências.
“Infelizmente, atualmente, seja em função do uso da internet, no ambiente familiar ou em qualquer outro espaço, nossas crianças têm sido atingidas, ameaçadas ou, quando não, violentadas. Então, nós precisamos ter um momento em que possamos parar e acionar toda a comunidade, toda a sociedade, para essa escuta, para que possamos entender o que está ocorrendo, e para que os conselhos tutelares, a sociedade, a família e a escola possam, de fato, identificar se está ou não havendo algum tipo de situação inadequada”, disse a deputada.
Segundo a parlamentar, a escuta protegida é um mecanismo para proteger essas vítimas. “A escuta protegida é uma forma de essas vítimas se sentirem seguras para denunciar agressores e casos de assédio. E mesmo aquelas que, infelizmente, já tenham vivenciado isso, possam ter um momento de serem ouvidas sem medo”, pontuou.
De acordo com ela, entre os objetivos da matéria estão a conscientização da sociedade sobre a importância da medida como instrumento de garantia de direitos desse público; a promoção de debates e ações educativas sobre o tema; o estímulo à implementação de políticas públicas; e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção e atendimento.
Para Bia, a escuta protegida, além de um grande gesto simbólico e de uma prática humanizada e qualificada de acolhimento, é também um instrumento de registro dos relatos. “A abordagem respeita o tempo, as emoções e os direitos das vítimas ou testemunhas e é realizada em conformidade com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente”, ressalta a deputada.
“O fortalecimento dessa prática é fundamental para garantir não apenas a responsabilização dos autores de violência, mas, principalmente, a proteção integral das vítimas, assegurando acesso à justiça, à saúde mental, à educação, à convivência familiar e comunitária e à reparação adequada”, concluiu.
