Após sanção governamental, o estado de Goiás passou a ter o Dia do Estado Laico, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro, em homenagem à promulgação da Constituição Federal de 1988. A proposição da deputada estadual Bia de Lima (PT) tem caráter educativo, de acordo com ela.
Segundo a deputada, o projeto tem por finalidade instituir a data em homenagem a um marco histórico da redemocratização e do fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais no Brasil.
“O art. 19, inciso I, da Carta Magna, estabelece a separação entre o Estado e as instituições religiosas, proibindo qualquer forma de aliança ou dependência entre ambos. Tal princípio consagra o Estado Laico, que assegura a liberdade de crença e garante tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou ausência dela”, aponta a parlamentar.
A proposta destaca que a laicidade corresponde à autonomia e à separação entre o Estado e as instituições religiosas, preservando a liberdade de crença e de consciência. Nesse sentido, o texto define como objetivos a defesa da laicidade estatal, a valorização da diversidade religiosa e cultural, o incentivo ao diálogo inter-religioso, o combate à intolerância religiosa, e a promoção de reflexões sobre liberdade de crença em ambientes educacionais e institucionais.
O projeto prevê que ações alusivas à data poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, entidades religiosas e tradicionais, universidades, escolas, organizações da sociedade civil e órgãos de defesa dos direitos humanos. O Poder Executivo poderá, ainda, incluir o Dia do Estado Laico no calendário oficial de eventos, com campanhas educativas e iniciativas de conscientização.
Ainda segundo Bia de Lima, a criação deste dia tem caráter simbólico, buscando promover a consciência cívica, o respeito à pluralidade religiosa e o combate à intolerância, infelizmente ainda presente em diversos contextos sociais.
“Trata-se de uma oportunidade para reflexão e diálogo inter-religioso, valorizando a convivência pacífica e a solidariedade entre as diversas tradições espirituais, filosóficas e culturais que compõem a sociedade goiana”, ressalta a deputada.
