Em sessão plenária realizada na manhã dessa quinta-feira, 16, a Deputada Bia de Lima apresentou requerimento solicitando ao Governador Ronaldo Caiado informações sobre as providências adotadas pela Administração Pública Estadual, para implementação dos mecanismos de auxílio às mulheres em situação de risco, conforme a Lei Estadual n° 20.747/2020, de 17 de janeiro de 2020.
De acordo com a lei, bares, casas noturnas, restaurantes e afins “são obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado de Goiás”. Dentre as medidas estão acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, segurança privada ou comunicação à polícia.
A lei estabelece ainda que os estabelecimentos afixem cartazes nos banheiros femininos e outros ambientes, informando a disponibilidade para auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, além de outros mecanismos necessários para a sua segurança, e o treinamento dos funcionários para aplicação das medidas previstas.
Justificativa
Para o requerimento, Bia de Lima utilizou dados da Secretaria de Segurança Pública de Estado, referente 2022 que mostram aumento em todas as áreas de violência contra a mulher, como feminicídio (+8,5%), estupro (+18%), ameaça (+11,4%), lesão corporal (+2,2%) e crimes contra a honra – calunia, difamação e injuria (+5,5%).
“A lei, de autoria da nossa companheira Adriana Accorsi, começou a vigorar em janeiro de 2020, passados três anos, o próprio governo registra um aumento expressivo da violência contra a mulher, queremos saber como o Estado de Goiás agiu e está agindo para a segurança nesses lugares de lazer”, afirma Bia.
