A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que institui o Corpo de Guardas Florestais do Estado de Goiás, destinado à proteção, fiscalização, manejo e conservação das florestas, unidades de conservação estaduais, reservas florestais, mata ciliar, áreas de preservação permanente e demais bens ambientes sob a competência do Estado. Vale ressaltar que o ingresso ao órgão se dará por meio de concurso público.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa responde à necessidade de fortalecimento da gestão ambiental, prevenção de crimes e infrações ambientais, proteção da biodiversidade e mitigação de incêndios florestais, que afetam diretamente os serviços ecossistêmicos, a economia e a qualidade de vida das populações locais.
“A presença permanente de Guardas Florestais em reservas estaduais permitirá maior eficiência nas ações de fiscalização, educação ambiental e manejo, favorecendo a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. O projeto prevê formação especializada, integração com outras forças e mecanismos de cooperação com comunidades e instituições, garantindo atuação técnica, preventiva e respeitosa aos direitos humanos e das populações tradicionais”, pontuou a deputada na justificativa da proposta.
Conforme a proposta são objetivos do Corpo de Guardas Florestais: a prevenção e reprimir infrações ambientais em áreas sob jurisdição estadual; proteção, recuperação e conservação de ecossistemas florestais; orientação e educação a população sobre a preservação ambiental; apoiar ações de manejo florestal sustentável e de recuperação de áreas degradadas e ainda a colaboração na aplicação de políticas públicas ambientais e na execução de planos de manejo.
Ainda de acordo com a proposta, entre as atribuições dos guardas estão a realização de patrulhamento preventivo e ostensivo em reservas florestais e unidades de conservação estaduais; fiscalização de atividades potencialmente degradadoras (exploração madeireira, queimadas, caça, extração ilegal de recursos, desmatamento); execução de ações de educação ambiental e sensibilização das comunidades locais, entre outros.
