A deputada Bia de Lima (PT) fará na próxima quinta-feira, 16, às 9h, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um importante debate sobre o Novo Ensino Médio. Foram convidados para participar e debater a Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Faculdade de Educação da UFG, UEG, Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, DEC/UFG, UNE e Ministério da Educação.
O Novo Ensino Médio, instituído pela Lei 13.415, de 2017, entrou em vigor em 2022 e prevê implementação gradual até 2024 em todas as escolas do país, públicas e privadas. As mudanças refletem na carga horária, com aumento no total de horas/ano, na grade curricular, baseado no projeto de vida do estudante. Se antes o modelo anterior era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho.
Carga horária: O NEM estipula aumento progressivo da carga horária. Antes, no modelo anterior, eram, no mínimo, 800 horas-aula por ano (total de 2.400 no ensino médio inteiro). No novo modelo, a carga deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos.
Grade curricular: Até 2008, incluía as disciplinas tradicionais como matemática, português, ciências, história e geografia. A Lei nº 11.684/08 alterou as diretrizes e bases da educação nacional e incluiu Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Com a implementação do NEM, no ano passado, as disciplinas tradicionais passaram a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). A partir deste ano, cada estudante pode montar sua própria grade, escolhendo as áreas (os chamados “itinerários formativos”) nas quais se aprofundará.
A intenção é que sejam três anos de estudo com esses conteúdos eletivos, perfazendo 1.200 horas focadas nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos, mais a parte fixa, alcançando 1.800 horas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Somadas, se chegará às 3.000 horas-aula nos três anos.
Projeto de vida: é um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações. Cada rede de ensino tem a liberdade de distribuir a carga horária dos itinerários formativos da maneira como julgar ideal: tudo no primeiro ano ou espaçado ao longo dos três anos, por exemplo.
O ensino de língua portuguesa e matemática é obrigatório nos três anos do ensino médio. A lei não estipula um número mínimo de aulas dessas disciplinas por semana. O que importa é que elas estejam sempre presentes na matriz curricular.
Se antes o modelo de ensino médio era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho. A partir dessa perspectiva, as disciplinas Filosofia, Sociologia e também História, essenciais para a formação de sujeitos dotados de pensamento crítico, ficaram à margem e sujeitas à orientação de cada rede de ensino que tem a liberdade de distribuir a carga horária dos itinerários formativos da maneira como julgar ideal.
ENEM: O novo formato irá refletir no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já a partir de 2024. A prova, que hoje é igual para todo mundo, passará a ter uma etapa específica, conforme o itinerário formativo escolhido pelo candidato.
Desde o retorno presencial após a pandemia, o programa atravessa diferentes níveis de implementação, variando de estado para estado.
As mudanças promovidas pelo NEM não levou em conta a infraestrutura ofertada para receber o alunado, que estará, diariamente, dividido nos seus interesses pessoais, a partir dos itinerários formados. Há escolas públicas sem infraestrutura para manter o novo formato. No novo ensino médio, cada colégio deve escolher, no “cardápio” de itinerários formativos elaborado pela sua rede estadual, no mínimo duas opções para oferecer aos alunos (matemática e linguagens, por exemplo). Com isso, em vez de uma turma grande ter a mesma aula às 8h, como era antes, serão dois grupos menores (um que escolheu matemática, outro que preferiu linguagens). Isso exige que a escola tenha duas salas de aula disponíveis no horário.
Para a Deputada Bia de Lima, que preside a Comissão de Educação da Alego, a audiência pública será uma oportunidade para estudantes, professores e a comunidade escolar debaterem essas mudanças que afetarão o momento mais importante da formação educacional dos jovens, ao promover mudanças conceituais, sem considerar infraestrutura das escolas, condição de vida do alunado e, obviamente, valorização e formação dos professores.
“Se queremos um ensino médio de fato ressignificado, é preciso abordar outros elementos também, como infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico, valorização e formação docente, por exemplo. Não basta mudar a forma, visando formação de mão de obra desprovida de pensamento crítico para ocupar as vagas menos valorizadas do mercado de trabalho. Precisamos focar numa sociedade igualitária e para isso é nossa obrigação formarmos sujeitos críticos capazes dessa ação transformadora”, afirma.
