Bia de Lima pede explicações e solicita diligências para apurar possível prática abusiva no aumento no preço dos combustíveis na Grande Goiânia

De acordo com a parlamentar, no último dia 11 de setembro de 2025, o etanol estava sendo comercializado à quantia de R$ 3,59 por litro, enquanto no dia seguinte, o preço de venda era R$ 4,84. “É uma diferença repentina de R$ 1,35, o que levanta suspeitas nos critérios utilizados para a precificação do combustível”, afirma ela.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou requerimento durante a apresentação de matérias na sessão ordinária desta terça-feira (16/9), no qual solicita ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Artur Watt Neto, bem como Superintendente da Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), Marco Aurélio de Sene Palmerston Xavier, a realização das diligências necessárias para apurar possível prática abusiva na alteração de preços de combustíveis na Grande Goiânia.

De acordo com a parlamentar, no último dia 11 de setembro de 2025, o etanol estava sendo comercializado à quantia de R$ 3,59 por litro, enquanto no dia seguinte, o preço de venda era R$ 4,84. “É uma diferença repentina de R$ 1,35, o que levanta suspeitas nos critérios utilizados para a precificação do combustível”, afirma ela.

“Nesse sentido, compreendemos ser fundamental a apuração de possíveis práticas abusivas, considerando o impacto direto desses preços sobre a economia e o cotidiano da população”, aponta a deputada.

Para ela, a investigação da ANP permitirá a identificação de condutas que possam caracterizar formação de cartel, abuso de poder econômico ou elevação indevida de preços, garantindo a proteção do consumidor e a competitividade do mercado. Além disso, a apuração contribui para a transparência nas relações comerciais e fortalece a confiança da sociedade nas instituições reguladoras e de fiscalização.

Outro ponto destacado pela parlamentar foi a “indústria da multa”. De acordo com Bia de Lima, a cidade de Goiânia está repleta de radares que são verdadeiras “pegadinhas” contra os motoristas que circulam pelo município, atrás de árvores e postes, um abuso. “Até abril, tínhamos cerca de 6 mil autos de infração. Agora, em agosto, já eram cerca de 17 mil. Houve uma reestruturação nessas cobranças e, ao meu ver, são abusivas”, ressaltou.

“A paridade entre os professores contribui de forma essencial para a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. No entanto, observa-se uma discrepância remuneratória que fere os princípios constitucionais da isonomia, valorização do magistério e da dignidade do trabalho”, afirma ela.

“A medida se justifica diante da morosidade que, há anos, tem caracterizado o trâmite desses processos gerando prejuízos significativos aos servidores públicos que dedicaram sua vida ao serviço estatal”, aponta a deputada.

Segundo a deputada, a proposta é inovadora e o fortalecimento da cadeia possibilitará a ampliação de oportunidades, fomentar a economia solidária, estimular a inovação em tecnologias e consolidar Goiás como referência em políticas públicas inclusivas, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.