Aposentadoria: Bia de Lima propõe prazo de 90 dias para concessão do benefício aos servidores públicos estaduais

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei complementar para alterar a Lei n° 161, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Goiás (RPPS/GO), para estabelecer o prazo máximo de 90 dias para a concessão administrativa de aposentadorias.

Segundo Bia de Lima, a proposição surge da necessidade de garantir celeridade e eficiência na análise e tramitação dos processos de concessão de aposentadorias, visando assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicas estaduais de forma ágil e responsável.

“Tendo em vista que a tramitação dos pedidos de aposentadoria em Goiás tem demorado demais para serem concluídos, deixando o servidor esperando até dois anos além da conta, esse projeto de lei vem para dar celeridade ao processo e caso o prazo não seja cumprido, que o servidor possa aguardar em casa até que seu pedido seja atendido, sem prejuízo da sua remuneração”, justifica a deputada.

Estabelecer um prazo máximo para a concessão das aposentadorias, de forma clara e objetiva, garante que os servidores não fiquem desamparados por longos períodos durante o processo de análise de seus requerimentos. A alteração também visa aprimorar o sistema previdenciário estadual, promovendo maior transparência, agilidade e eficiência na concessão de aposentadores aos servidores públicos de Goiás”, finaliza a deputada.

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Para a parlamentar, militante da área da educação, a sanção é um grande avanço. “É uma alegria receber o convite do presidente Lula para participar deste momento, que é histórico. Sou presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás e já estamos trabalhando não só para construir, mas também para garantir a implementação do PNE e do Plano Estadual de Educação de Goiás. Este documento é importante para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.