Aposentadoria: Bia de Lima propõe prazo de 90 dias para concessão do benefício aos servidores públicos estaduais

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei complementar para alterar a Lei n° 161, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Goiás (RPPS/GO), para estabelecer o prazo máximo de 90 dias para a concessão administrativa de aposentadorias.

Segundo Bia de Lima, a proposição surge da necessidade de garantir celeridade e eficiência na análise e tramitação dos processos de concessão de aposentadorias, visando assegurar os direitos previdenciários dos servidores públicas estaduais de forma ágil e responsável.

“Tendo em vista que a tramitação dos pedidos de aposentadoria em Goiás tem demorado demais para serem concluídos, deixando o servidor esperando até dois anos além da conta, esse projeto de lei vem para dar celeridade ao processo e caso o prazo não seja cumprido, que o servidor possa aguardar em casa até que seu pedido seja atendido, sem prejuízo da sua remuneração”, justifica a deputada.

Estabelecer um prazo máximo para a concessão das aposentadorias, de forma clara e objetiva, garante que os servidores não fiquem desamparados por longos períodos durante o processo de análise de seus requerimentos. A alteração também visa aprimorar o sistema previdenciário estadual, promovendo maior transparência, agilidade e eficiência na concessão de aposentadores aos servidores públicos de Goiás”, finaliza a deputada.

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“Estamos utilizando essa dinâmica da pedalada como mecanismo para atrair mais pessoas e colocar fim a toda violência praticada contra as mulheres. Goiás, infelizmente, é um estado que mata, agride, violenta e estupra mulheres. Nós precisamos nos indignar, não dá para normatizar os números que são estarrecedores”, afirmou a deputada.

“Neste dia que antecede o Dia Internacional das Mulheres, em nome da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), eu trago um abraço caloroso a todos e todas que estão aqui, especialmente, para as mulheres da região. Temos que valorizar as mulheres que estão no Executivo, como a prefeita de Simolândia, que tem feito um trabalho diferenciado na cidade. Assim como a companheira Rosely, ex-vereadora e ex-presidenta do Sintego de Alvorada. São mulheres fortes, determinadas, corajosas, que têm feito do espaço público, um ambiente cada vez mais diverso e democrático. Queremos mostrar cada vez mais que a política séria se faz com respeito e com a participação feminina em todas as decisões”, afirmou Bia de Lima.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou na sexta-feira (6/3) da Sessão Solene em reconhecimento aos profissionais terceirizados que atuam no serviço público, a convite da vereadora Ludmylla Morais (PT). A cerimônia destacou a importância dos trabalhadores terceirizados que atuam em diferentes áreas do serviço público, como limpeza, segurança, manutenção e apoio administrativo, garantindo o funcionamento de escolas, unidades de saúde, repartições e diversos espaços públicos.