A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 6, projeto de lei que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Bia de Lima defende que a criação da data não representa apenas um gesto simbólico, mas sim um compromisso político e institucional com a infância e a juventude, estimulando o debate público e a efetivação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e baseadas em evidências.
De acordo com ela, entre os objetivos da matéria estão a conscientização da sociedade sobre a importância da medida como instrumento de garantia de direitos deste público; promoção de debates e ações educativas sobre o tema; estímulo à implementação de políticas públicas e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção e atendimento.
Segundo a parlamentar, a proposta tem como base os princípios e diretrizes da Lei Federal n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “A legislação é inovadora e introduziu o conceito de escuta especializada no ordenamento jurídico brasileiro. O procedimento visa evitar a revitimização e a exposição indevida das vítimas durante o atendimento institucional e a apuração dos fatos de violência sofrida ou presenciada”, afirma ela.
Para Bia, a escuta protegida além de uma prática humanizada e qualificada de acolhimento, é instrumento de registro dos relatos. “A abordagem respeita o tempo, as emoções e os direitos das vítimas ou testemunhas, e é realizada em conformidade com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente”, ressalta a deputada.
“O fortalecimento dessa prática é fundamental para garantir não apenas a responsabilização dos autores de violência, mas principalmente a proteção integral das vítimas, assegurando acesso à justiça, à saúde mental, à educação, à convivência familiar e comunitária e à reparação adequada”, concluiu.
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