Saúde: deputada Bia de Lima debate prestação do serviço em Goiânia

O objetivo foi reunir diferentes experiências e compreensões, para que um relatório seja confeccionado e, a partir disso, buscar as resoluções em todas as instâncias cabíveis.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) promoveu na tarde desta segunda-feira, 12, a audiência pública “Fortalecimento do SUS – Um Direito da População de Goiânia e de Goiás”. O encontro foi motivado pela situação de caos vivida pela área na capital.

Na ocasião, que teve a participação de diversas entidades que compõem o Conselho Municipal de Saúde, além de outros representantes da saúde de Goiânia, a parlamentar apontou que “a Assembleia Legislativa não pode ficar só como espectadora das questões difíceis em todo o estado, apesar das realidades diferentes”.

Segundo Bia de Lima, o objetivo do evento foi reunir diferentes experiências e compreensões, para que um relatório fosse confeccionado e, a partir disso, buscar as resoluções em todas as instâncias cabíveis.

“A ideia é que a gente possa não apenas trocar experiências, queremos resultados, queremos dar o espaço, ouvir os diferentes olhares que cada um ocupa e buscarmos resoluções. Queremos um documento para fazer os apontamentos necessários. Tenho uma relação próxima com a educação, mas também com a saúde, faremos do nosso mandato instrumento de resolução em todas as áreas”, ressaltou Bia de Lima.

De acordo com a deputada, os problemas acumulados são frutos de uma administração descompromissada com a saúde da população. “Temos ciência de denúncias em relação à deficiência de gestão nas unidades de saúde do município (Cais, Ciams e Upas), voltadas para o desmonte do programa a fim de facilitar a privatização ou terceirização, como de fato tentou-se fazer com a frota e o serviço de telemedicina por meio de um processo emergencial de 180 dias. Iniciativa barrada pelo Tribunal de Contas dos Municípios que suspendeu o procedimento aberto pela Secretaria Municipal de Saúde”, alerta a parlamentar.

Além da deputada, participaram a deputada federal Adriana Accorsi (PT), pré-candidata à Prefeitura de Goiânia; o Procurador de Contas do Tribunal de Contas dos Municiípios, José Gustavo Athayde; o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venerando Lemes; a conselheira Dalva Bittencourt; a Presidente do Simego, Franscine Leão; a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Luzineia de Souza Vieira; a Presidenta da Fehoesg e Sindilabs (Federação do Hospitais e Estabelecimentos de Saúde no Estado de Goiás) e (Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas e Bancos de Sangue do Estado de Goiás),  Christiane do Valle. E ainda o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde, Lucas Vasconcelllos; o suplente do Conselho Fiscal da Apae Goiânia, Rodolfo José Júnior e a médica do SAMU, Tânia Cristina Machado.

Veja como foi a participação dos convidados:
Adriana Accorsi, deputada federal e pré-candidata à prefeita por Goiânia: “Esse é mais um evento de grande importância. A gente tem a missão de servir, sou policial civil e sei o que é trabalhar às vezes sem condições. O maior sofrimento da população de Goiânia é a saúde, muitas pessoas aguardando exames, consultas, é uma angústia inclusive para os servidores que querem trabalhar e não conseguem. Não é só descaso. Todos os contratos, tudo tem suspeição de irregularidades. Mas na saúde é vida ou morte”.

Dalva Souza Bittencourt, membro do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia: “A saúde pública em Goiânia hoje está na UTI. Começo falando lá da ponta, que são as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesses locais, o que vemos são profissionais trabalhando sem insumos, sem medicamentos, instalou-se uma política de perseguição dentro das unidades de saúde. Nas urgências, nas Unidades de Pronto-Atendimento (Upa’s), que foram feitas para que os pacientes fiquem, no máximo 48h, alguns estão entubados há 10 dias, por falta de vagas e isso porque o município não paga os hospitais. Não temos o básico”.

Venerando Lemes, presidente do Conselho Municipal de Saúde: “Vivemos um momento tenebroso na saúde de Goiás, mas em Goiânia estamos com o pé na cova. Recebo ligações diárias de pessoas que não conseguem exames, internações e os problemas são agravados pela regulação que é dividida com o estado. Temos uma caixa preta na regulação, achamos que melhoraria com a gestão do estado, mas tudo piorou. Estamos reféns de favores, porque nada funciona. A cidade está loteada de cargos políticos e isso está acabando com tudo”.

 Franscine Leão, Presidenta do Simego – Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás: “Os médicos estão com problemas em todas as esferas, virou um hábito dar calote em médico. As unidades de saúde estão sofrendo com o revezamento das organizações sociais (O.S.) e não recebem devidamente. Essa é uma verba alimentar, que os profissionais não podem abrir mão, estamos trabalhando sem ter garantia do pagamento. A situação do SAMU é calamitosa, ausência de pelo menos 40 médicos, e o serviço não pode oferecer a assistência à população, alguns dias não têm médicos e os pacientes acabam morrendo em casa, não conseguem se deslocar nos hospitais”.

Christiane do Valle, Presidenta da Fehoesg e Sindilabs (Federação do Hospitais e Estabelecimentos de Saúde no Estado de Goiás) e (Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas e Bancos de Sangue do Estado de Goiás): “Represento os prestadores de serviço em contrato de O.S. e os trabalhadores PJ que tenham contrato com o município, e posso afirmar que o problema é generalizado. Há um complô para arrumar uma forma de não pagar, e isso vem se arrastando desde a pandemia. Os atrasos são recorrentes, falta prestação de contas. As coisas estão acontecendo como se não fosse necessário fiscalizar, mas é preciso dar satisfação sobre o dinheiro que é do povo. Divergência entre as pastas não podem ser reflexo de calote aos trabalhadores e falta de atendimento aos usuários”.  

 Tania Cristina Machado, médica intensivista do SAMU: “Sou médica intensivista e estou no SAMU desde 2009. A crise no órgão é longa, mas nunca esteve no patamar atual, não temos o que piorar. Não temos ambulâncias, não temos médicos, técnicos e se a gestão não parar com as remoções – que são persecutórias -, ficaremos sem nada. Apesar do TCM cobrar, o atual gestor não faz nada do que está sendo solicitado, não alimenta o sistema para a manutenção do trabalho, eles têm como fazer o que é pedido, mas não há a intenção de fazer. Estamos angustiados, sabemos os problemas e a falta que faz o serviço para a população, todos podemos precisar, o SAMU atende a todos e não tem a quem recorrer. O corpo de bombeiros está sobrecarregado, em razão do sucateamento do SAMU. Estou pedindo Socorro”.  

Luzineia de Souza Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde: “Importante compreender o cenário que a gente vivencia hoje. Quem garante o acesso são gestores do SUS e se não pensam a saúde como direito, mas como mercadoria, isso já está comprometido. Vivemos a precarização dos vínculos, falta de assistência aos usuários e inadimplência do estado, e o Sindsaúde denuncia há anos os problemas que temos hoje. A exceção é quando temos um contrato correto, com pagamento e a realização dos serviços, a regra é que as OSs. estão determinando as políticas públicas em Goiás. Regulação se tornou balcão de negócios, regulação é uma rede que realmente esteja consolidada para garantir o acesso, mas virou troca de favores. Precisamos trabalhar com planejamento, saúde fatiada e loteada para políticos que não tem escrúpulos para fazer a vida das pessoas de palanque político”. 

 Lucas Vasconcellos, superintendente estadual do Ministério da Saúde em Goiás: “O Sistema Único de Saúde, o SUS, deve se manter tripartite, mas tem como o ministério trabalhar sozinho. No início deste ano, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou aumento do custeio do SAMU Brasil, entregou 19 ambulâncias a municípios goianos, mas não houve para Goiânia por indício de irregularidades”.  

“A Folia é um dos elementos mais importantes do folclore goiano, mas por se tratar de uma festividade essencialmente regional, cada Folia de Reis possui características próprias que podem variar de acordo com o costume local. Mas é possível destacar a presença de trajes com cores vibrantes, pedrarias, fitas e brilhos como um fato comum, bem como a existência de um estandarte ou bandeira para cada grupo de festejo”, aponta Bia de Lima.

“O art. 19, inciso I, da Carta Magna, estabelece a separação entre o Estado e as instituições religiosas, proibindo qualquer forma de aliança ou dependência entre ambos. Tal princípio consagra o Estado Laico, que assegura a liberdade de crença e garante tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou ausência dela”, aponta a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, ela está atenta à proteção das crianças e adolescentes goianos; contudo, a tarefa é de toda a sociedade. Ela destaca a importância da iniciativa legislativa para incentivar a escuta, que também é um compromisso político e institucional com a infância e a juventude, de forma a estimular o debate público e a efetivação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e baseadas em evidências.