A deputada Bia de Lima (PT) quer que seja estabelecida uma meta progressiva anual de aumento da parcela destinada à aquisição direta da produção dos agricultores familiares, com o objetivo de fortalecer e incentivar a participação desse setor na oferta de alimento para o governo. A medida foi apresentada pela parlamentar por meio de projeto de lei, nesta terça-feira (3/10).
Conforme a proposta, que altera a Lei n° 19.767, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o objetivo é promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e a prevenção de algumas circunstâncias por meio de medidas como: oferta de programas de capacitação em gestão agrícola, emissão de documentos fiscais e cumprimento de normas fitossanitárias; sistema de alerta agrícola para fornecer informações sobre clima, pragas e doenças agrícolas; criação de linhas de crédito favoráveis para o enfretamento de perdas de produção devido a acidentes naturais ou pragas, entre outras.
Segundo Bia de Lima, as alterações têm como objetivo aprimorar a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (PECAF) no Estado de Goiás. “As modificações buscam fortalecer e ampliar o apoio ao setor, promovendo a inclusão social e econômica dos agricultores e, ao mesmo tempo, impulsionando o fornecimento de alimentos para o governo com a introdução de meta progressiva de aumento; capacitação e assessoria técnica; simplificação de procedimentos; monitoramento e avalição; promoção de boas práticas agrícolas; incentivo aos jovens; incentivo à diversificação, sistema de alerta agrícola, entre outros”, afirma ela.
“Em suma, as alterações propostas na Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar têm o objetivo de fortalecer o setor agrícola familiar, promovendo benefícios sociais e econômicos substanciais para os agricultores familiares e a sociedade como um todo. Elas reforçam o compromisso do Estado de Goiás com a agricultura familiar e com o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do estado”, completa a deputada.
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