Nesta terça-feira, 29, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou um projeto de lei no qual institui o programa de gestão da economia circular, com o objetivo de promover a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, incentivar a adoção de tecnologias de reciclagem e reutilização, criar centro de trituração, coleta, transporte e reciclagem eficaz do vidro, visando a diminuição do impacto ambiental.
Entre as atribuições do Executivo no projeto, está a promoção da integração das escolas públicas estaduais em campanhas de conscientização e educação ambiental, por meio da inclusão de conteúdos relacionados à gestão de resíduos de vidro e economia circular nos currículos escolares.
A proposta estabelece também o Mercado de Crédito de Reciclagem no Estado de Goiás, com o intuito de fomentar a reciclagem e a reutilização de resíduos de vidro, o que possibilitará a emissão de créditos de reciclagem para agentes ambientais que excederem as metas estabelecidas pelo órgão competente; a comercialização dos créditos entre os agentes ambientais, proporcionando incentivos financeiros para o aumento das ações de reaproveitamento dos resíduos, além de diretrizes para emissão, registro, rastreabilidade e verificação dos créditos e definição de critérios para a conversão dos mesmos em incentivos fiscais, subsídios ou outros benefícios econômicos.
“Essa proposta visa atender aos princípios e diretrizes fundamentais que regem o nosso país, em especial o compromisso com a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a garantia do direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado. O projeto tem o intuito de assegurar às presentes e futuras gerações, por meio do fomento à adoção de práticas de economia circular, redução de resíduos e reciclagem de materiais, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais, assegurando a minimização dos impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos de vidro e promovendo a qualidade de vida da população goiana”, afirmou Bia de Lima.
“Há um reforço na importância da educação ambiental ao promover a integração das escolas públicas estaduais em campanhas de conscientização e educação ambiental, cumprindo com a obrigação de incentivar a sensibilização e a participação da sociedade na preservação do meio ambiente. Já a introdução do Mercado de Créditos de Reciclagem, por sua vez, tem fundamento nas prerrogativas constitucionais de fomentar a atividade econômica em consonância com a proteção ambiental”, detalha a deputada.
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