Visando a preservação do meio ambiente, a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que regulamenta o Mercado de Créditos de Carbono em Goiás. O objetivo da proposta é incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover a transição para uma economia de baixo carbono.
O projeto estabelece diretrizes e critérios para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono provenientes de projeto de redução de emissões no Estado.
Conforme a proposta, os créditos de carbono emitidos em Goiás serão reconhecidos e poderão ser comercializados nos mercados nacional e internacional, de acordo com as regras e regulamentações vigentes.
“A transição para uma economia de baixo carbono é uma necessidade urgente no cenário global, e o Brasil, como signatário de importantes tratados internacionais, possui um papel fundamental nesse contexto. Dados e estatísticas apontam o uso dos créditos de carbono como um instrumento viável nesse processo”, diz a deputada.
O Brasil é um dos participantes e signatários do Acordo de Paris – tratado internacional que estabelece metas de redução de emissões de gases do efeito estufa e a limitação da temperatura global – e se comprometeu a reduzir suas emissões em 37% até 2025, com perspectiva de ampliar esse compromisso para 43% até 2030.
“O cumprimento dessas metas, que são ambiciosas, requer a adoção de estratégias que promovam uma economia de baixo carbono. Os créditos de carbono têm sido amplamente reconhecidos como uma ferramenta eficaz na redução das emissões e no incentivo à transição para uma economia sustentável. Por meio desse mecanismo, empresas e organizações podem investir em projetos de redução de emissões, recebendo créditos que podem ser utilizados para compensar suas próprias emissões”, ressalta Bia de Lima.
Ainda de acordo com a parlamentar, o estado de Goiás possui um potencial significativo para gerar créditos de carbono. “Em razão de suas características geográficas e ao extenso território de área de cerrado, bem como recursos naturais abundantes, entre nascentes e vegetação nativa, Goiás tem a capacidade de desenvolver projetos de redução de emissões, principalmente, na agricultura, pecuária e energia renovável. Medidas como o manejo adequado do solo, o reflorestamento e o uso de energias limpas, podem contribuir para a redução das emissões e promover efetivamente uma economia de baixo carbono”, completou.
