ICMS Neutro: proposta da deputada Bia de Lima incentiva cuidados ambientais por meio de incentivos fiscais

Em uma iniciativa pioneira no Brasil, a deputada estadual Bia de Lima (PT) propôs nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que estabelece o Programa ICMS Neutro. O objetivo é incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover a transição para uma economia de baixo carbono, por meio da neutralidade tributária para empresas e atividades que adotem práticas sustentáveis e de baixa emissão de carbono.

A proposta consiste na isenção ou redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas e atividades que comprovarem a adoção de medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa, bem como a implementação de práticas sustentáveis e de eficiência energética.

De acordo com Bia de Lima, dados apontam para a relevância da medida, que está alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de uma economia de baixo carbono.

“O Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, e é essencial implementar medidas para a redução. O país possui uma economia diversificada, com setores como a agropecuária, indústria e transporte, que são responsáveis por parte significativa das emissões. Dessa forma, a implementação do projeto do ICMS Neutro permitirá a neutralidade tributária para empresas que adotarem boas práticas sustentáveis e relativas ao meio ambiente”, afirma a deputada.

“Goiás adotando essa proposta estará alinhado aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, na vanguarda entre os estados federativos do país, e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para o desenvolvimento de uma economia mais verde e resiliente”, completa ela.

Na semana em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a deputada estadual Bia de Lima (PT) comemora mais uma conquista de seu mandato em defesa da população negra e dos povos tradicionais de Goiás. Foi sancionada, na última terça-feira, 17, a Lei nº 24.644/2026, de autoria da parlamentar, que reconhece comunidades quilombolas e dos povos tradicionais como agentes ambientais, valorizando sua atuação histórica na preservação, conservação e manejo sustentável do Cerrado.

Bia destacou que a UEG é patrimônio dos goianos e exerce papel fundamental na formação superior da população, especialmente da juventude. Para ela, a importância da instituição exige uma resposta concreta do governo estadual, com a garantia de investimentos que permitam manter e ampliar suas atividades.

Bia destacou ainda que seu mandato tem dedicado atenção especial às pautas da população negra e ressaltou a sanção de sete leis de sua autoria voltadas a esse público, com impactos concretos para a sociedade. A parlamentar também anunciou a intenção de continuar apresentando propostas que contribuam para um futuro pautado pela inclusão, pelo respeito, pela solidariedade, pela justiça, pela dignidade e pela felicidade.