Projeto da deputada Bia de Lima institui Selo Empresa Amiga da Mulher

Projeto de Resolução apresentado pela deputada Bia de Lima (PT), nesta terça-feira, 9, institui o Selo Social Empresa Amiga da Mulher. De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é conhecer e divulgar práticas inovadoras relacionadas às políticas públicas para mulheres desenvolvidas por empresas púbicas e privadas, no âmbito do Estado de Goiás.

Conforme o projeto, o Selo será concedido às empresas de direito público e privado que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho. A proposta destaca os estabelecimentos que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho e os que contribuam com a redução de desigualdades.

“Para que a empresa receba esse selo, ela deverá firmar uma carta-compromisso fornecida pela Procuradoria da Mulher da Alego, em que estão estabelecidas diretrizes a serem seguidas pelos estabelecimentos na defesa dos direitos humanos da mulher”, afirma Bia de Lima.

“A realidade que enfrentamos no Brasil nos leva à reflexão sobre a igualdade entre homens e mulheres. Apesar de sermos iguais perante à lei, ainda temos um longo caminho a percorrer como sociedade. Mesmo em 2023, se faz necessário políticas de incentivo para equidade de gênero e não mediremos esforços para que isso seja implementado e difundido em Goiás e em todo o país”, completa a deputada.

Ainda de acordo com Bia de Lima, o Projeto de Resolução prevê a garantia e promoção da igualdade de gênero que dever ser operada como guia para a elaboração de políticas públicas e norte para a elaboração de projetos, unindo esforços dos mais diversos setores da sociedade.

“Esse programa aproxima os deputados e o Poder Legislativo das pessoas, dos municípios, trazendo demandas, ouvindo a população, levando benefícios e, principalmente, resultados, que é o que importa. A iniciativa já se tornou essencial para o nosso estado”, afirmou.

Ao discursar na tribuna, a deputada destacou que protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a exploração de terras raras e outros recursos minerais no estado. “Precisamos aprofundar esse debate e reunir especialistas, representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade mineradora em Goiás. É fundamental que o estado não repita um modelo histórico de exploração, em que riquezas naturais são retiradas sem que haja retorno efetivo para a população. Não podemos permitir que Goiás seja apenas um território de extração, onde se levam as riquezas e ficam os impactos, muitas vezes irreversíveis”, destacou.

Entre as pautas defendidas pela parlamentar em favor dos aposentados do serviço público, especialmente, os da Educação, categoria representada pela deputada, estão o reajuste do Piso do Magistério e data-base para Administrativos; a luta pelo fim do desconto de 14,25%; venda do hospital do servidor público; taxa de 30% dos dependentes do IPASGO e a mudança da natureza jurídica do IPASGO: valores inviáveis, dificuldade de conseguir exames e consultas com pagamentos indevidos.