Deputada Bia de Lima quer presidente do Ipasgo em audiência pública para discutir privatização do Instituto

A deputada Bia de Lima, por meio de requerimento, solicitou na sessão desta terça-feira, 4, que a Assembleia Legislativa envie convite ao presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, para comparecer à audiência pública que será realizada no próximo dia 12, às 09horas, para debater a privatização do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), com a participação do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, servidores e segurados.

Na justificativa, a parlamentar argumentou que “no documento de Contas Anuais do Governo – Exercício de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás afirmou, distintamente, que na composição da Receita Corrente Líquida de Goiás são utilizadas receitas que efetivamente não pertencem ao Estado, consistentes nos descontos dos servidores públicos e dos pagamentos das mensalidades de segurados agregados do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, além de outras receitas do próprio órgão que, no total, representam 5,76% da RCL do período aferido”.

O TCE ressaltou ainda, no referido expediente, que tal fato caracteriza uma utilização indevida de recursos de terceiros pelo Estado na composição da sua RCL.

“A Folia é um dos elementos mais importantes do folclore goiano, mas por se tratar de uma festividade essencialmente regional, cada Folia de Reis possui características próprias que podem variar de acordo com o costume local. Mas é possível destacar a presença de trajes com cores vibrantes, pedrarias, fitas e brilhos como um fato comum, bem como a existência de um estandarte ou bandeira para cada grupo de festejo”, aponta Bia de Lima.

“O art. 19, inciso I, da Carta Magna, estabelece a separação entre o Estado e as instituições religiosas, proibindo qualquer forma de aliança ou dependência entre ambos. Tal princípio consagra o Estado Laico, que assegura a liberdade de crença e garante tratamento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou ausência dela”, aponta a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, ela está atenta à proteção das crianças e adolescentes goianos; contudo, a tarefa é de toda a sociedade. Ela destaca a importância da iniciativa legislativa para incentivar a escuta, que também é um compromisso político e institucional com a infância e a juventude, de forma a estimular o debate público e a efetivação de políticas públicas articuladas, intersetoriais e baseadas em evidências.