Projeto de Bia de Lima pede obrigatoriedade de acessibilidade às pessoas com deficiência visual em prédios públicos

Segundo a parlamentar, é notório que muitos prédios públicos ainda não oferecem recursos básicos como sinalização tátil, áudio em elevadores ou placas em braile. “Essa ausência limita o acesso à cidadania plena, dificultando o uso de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outros”, afirma ela.

A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora em prédios públicos, para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência visual.

Segundo a parlamentar, é notório que muitos prédios públicos ainda não oferecem recursos básicos como sinalização tátil, áudio em elevadores ou placas em braile. “Essa ausência limita o acesso à cidadania plena, dificultando o uso de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outros”, afirma ela.

De acordo com Bia, ao implementar medidas simples, mas eficazes, o poder público cumpre seu papel de garantir igualdade de condições a todos os cidadãos, promovendo justiça social, dignidade e respeito à diversidade.

Bia de Lima ressalta que todas as intervenções propostas tenham prazo de dois anos para a realização, além de estarem de acordo as normas técnicas da ABNT, especialmente a NBT 9050. Ainda conforme a proposta, o não cumprimento da lei sujeitará o órgão responsável à aplicação de advertência e, em caso de reincidência, sanções administrativas cabíveis.

Em seu discurso, a deputada ressaltou que a ampliação do acesso à educação também deve ser acompanhada da valorização de professores e servidores técnico-administrativos. Bia de Lima também comentou sobre a greve dos trabalhadores da educação municipal de Goiânia, que, segundo ela, já ultrapassa duas semanas. Ela cobrou avanços nas negociações. “É preciso ter muito mais cuidado e zelo, atender o pessoal, sentar, discutir e achar uma saída”, defendeu.

“Estamos fazendo todos os esforços, buscando diversas autoridades para intermediar a situação com o prefeito Sandro Mabel, que prometeu retirar todas as propostas que haviam sido apresentadas. Essa medida, além de não ajudar, piora o que já não estava bom. Estamos buscando a resolução para esse impasse, que é de obrigação da gestão. A pauta está colocada há anos, os trabalhadores não só querem, como têm direito a valorização”, apontou a deputada.

Para Bia, o calendário eleitoral não deve servir de justificativa para reduzir a rotina de funcionamento do Parlamento. A deputada defendeu a manutenção dos dias e horários já conhecidos pela população, especialmente para garantir que quem acompanha os trabalhos da Assembleia pela TV Alego e pelos demais canais institucionais continue tendo previsibilidade sobre a atuação dos parlamentares.