Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programa habitacionais da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
De acordo com a parlamentar, a proposta visa proporcionar o acesso das pessoas idosas às atividades de lazer, de forma a proporcionar a integração do grupo à sociedade e valorização desses cidadãos como parte ativa da vida comunitária.
“A busca é pela promoção de bem-estar dos idosos que, muitas vezes, são marginalizados na execução das políticas públicas e pelos próprios membros da sociedade”, afirma a parlamentar.
Ainda segundo o projeto, o art. 4°, inciso XXII, da Lei Estadual n° 13.463, de 31 de maio de 1999, que estabelece a Política Estadual do Idoso, dispõe com relação ao incitamento da criação na infraestrutura urbana existente de modificações que propiciem melhor qualidade de vida aos idosos.
Outro ponto de destaque e atenção é que a Constituição estabelece, também, o lazer como direito social dos cidadãos brasileiros que, como tal, deve ser promovido e assegurado a toda a sociedade. Trata-se, nesse sentido, de elemento fundamental na formação dos indivíduos e em seu convívio em comunidade, visando o pleno desenvolvimento social e o fomento de relações interpessoais.
