Durante sessão desta terça-feira, 18, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou, por meio de requerimento, o pagamento da Gratificação de Risco de Vida para os servidores que prestam assistência educacional aos reeducandos do sistema prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana. O documento é destinado à secretária de Estado da Educação de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira.
A gratificação foi instituída pela Lei Estadual nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, e concede o benefício em razão da exposição ao risco, decorrente de contato direto, indireto, continuado ou não, com pessoas submetidas à privação de liberdade. No entanto, foi suspensa em 2017 e, até o momento, o pagamento não foi retomado.
Segundo Bia, “a gratificação por risco de vida é uma compensação concedida ao servidor em face das condições nocivas em que exerce as suas funções”, diz ela.
Também por meio de requerimento, endereçado à titular da pasta da Educação, a parlamentar solicitou o oferecimento de cursos profissionalizantes na unidade educacional do sistema prisional em Aparecida, além da concessão da Bolsa Estudo do Governo do Estado de Goiás aos reeducandos.
Bia ressalta que o direito à educação aos presos é estabelecido por meio da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe com relação ao dever do Estado de fornecer assistência ao preso para, não apenas prevenir o crime, mas para orientar o retorno daquele à convivência.
“É necessária a preparação dos reeducandos para a reinserção do indivíduo na sociedade, de forma que ele possa contribuir positivamente para o desenvolvimento de sua comunidade, e é sabida importância da Educação nesse processo”, afirma a deputada.
