Projetos de Lei

Ementa: Dispõe sobre a política estadual de incentivo à iniciação da pesquisa científica e estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha no Estado de Goiás.

Ementa: Dispõe sobre a apuração do cumprimento do percentual mínimo de manutenção e no desenvolvimento do ensino, nos termos do caput do art. 212 da constituição da república CF/88, nos termos do inciso III, caput do art. 64 da Constituição do Estado de Goiás, recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do inciso II do § 2º do art. 198 da Constituição da república CF/88.

Ementa: Altera o art. 27 e seu parágrafo único, da Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. (FEE)

Ementa: Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado de goiás.